Concurso Polícia Penal DF: como solicitar a isenção da taxa?

Você, estrategista, interessado no concurso da Polícia Penal do Distrito Federal (DF), já está ciente de como solicitar a isenção da taxa de inscrição? Confira no decorrer deste artigo!

Antes, é válido frisar que os interessados em participar da seleção devem realizar sua candidatura até o dia 11 de abril, no site da banca organizadora, Instituto AOCP, ao custo de R$ 175,00.

São ofertadas 400 vagas para provimento imediato e 779 destinadas à formação de cadastro de reserva para o cargo de Policial Penal, de nível superior e salário de R$ 5.445,00.

Quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição no concurso Polícia Penal DF?

A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada no período das 9h do dia 10 de março até às 23h59 do dia 15 do mesmo mês, mediante preenchimento de formulário próprio disponível no portal do Instituto AOCP.

De acordo com o edital, podem solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição somente os candidatos amparados pelas seguintes leis:

a) for Beneficiário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 4.949/2012; ou
b) for Doador de sangue, nos termos da Lei nº 4.949/2012; ou c) for Eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 5.818/2017; ou
d) ter Exercício da atividade voluntária e não remunerada de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude, nos termos da Lei nº 6.314/2019.

Também haverá isenção parcial, com redução de 50% do valor da taxa de inscrição, para o candidato que esteja cadastrado como Doador de Medula Óssea, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 5.968/2017.

O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso no período da 0h00min do dia 30 de março até às 23h59min do dia seguinte, por meio do link “Recurso contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição”.

Preparamos um artigo completo e exclusivo sobre a isenção da taxa de inscrição do concurso Polícia Penal DF. Confira abaixo:

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Rafaela Teixeira

Advogada conveniada à Defensoria Pública de SP pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em órgãos públicos, incluindo um estágio no TRE SP. Além disso, há 6 anos está envolvida em concursos públicos, com produção diária de artigos otimizados para SEO.