Concurso Polícia Penal BA: 287 vagas; inscrições encerradas

Atenção, corujas: estão encerradas as inscrições para o concurso Polícia Penal BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia), com oferta de 287 vagas imediatas.

Os interessados em participar da seleção puderam realizar as inscrições até 18 de julho, no site da banca organizadora, FGV, ao custo de R$ R$ 90,00. A aplicação das provas é prevista em 15 de setembro.

As oportunidades são distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros, exigindo escolaridade de nível médio. O salário inicial pode chegar a R$ 4.478,31, para a carga horária de 40 horas semanais.

Polícia Penal BA
Status: inscrições encerradas
Banca: FGV
Vagas: 287
Salário inicial: R$ 4.478,31
Edital: SEAP BA-2024

Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso Polícia Penal BA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Informações do edital
Carreira de policial penal
- Atribuições
- Requisitos
Último concurso
- Último concurso
- Inscritos
Cursos e assinaturas
Ficha técnica

Informações do concurso Polícia Penal BA

Principais datas do edital

Inscrições: ~~17 de junho a 18 de julho~~
Isenção da taxa: ~~17 a 21 de junho~~
Último dia para pagamento: 19 de julho
Provas: 15 de setembro

Cargos e vagas do concurso Polícia Penal BA

CARGO	VAGAS
Agente Penitenciário (atual Policial Penal)	287

Quadro de distribuição das vagas do concurso Polícia Penal BA

A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário, para a carga horária de 30 horas semanas é de R$ 2.601,04, formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, no nível 01, de R$ 737,84. O salário pode chegar a R$ 4.478,31 para a carga horária de 40 horas semanais.

Principais requisitos

certificado de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio;
ter idade mínima de 18 anos;
possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.

Etapas e provas do concurso Polícia Penal BA

Os candidatos do concurso Polícia Penal BA serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:

1ª Etapa: Provas Objetivas – de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa: Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.

O Procedimento de Heteroidentificação e a Perícia Médica serão realizados para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência.

Os Exames Pré-Admissionais (Exames Médicos, Testes Físicos, Exames Psicológicos e Investigação Social) e o Curso de Formação serão realizados após a publicação do Resultado Final do Concurso Público e a sua Homologação, não consistem em etapas do Concurso e serão de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia.

O ingresso no Curso de Formação para provimento do cargo de Agente Penitenciário do candidato aprovado dentro do número de vagas definidas no Edital e apto nos Exames Pré-Admissionais (Exames Médicos, Testes Físicos, Exames Psicológicos e Investigação Social) dar-se-á na condição de Aluno Agente.

Provas Objetivas

A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha, com cinco opções para apenas uma alternativa correta. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 48 pontos.

As provas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas, no turno da tarde, das 13h às 18h.

Módulo 1: Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa – 10
- Raciocínio Lógico Matemático – 05
- Noções de Informática – 05
- Legislação Estadual – 05
- Promoção da Igualdade Racial e de Gênero – 05
Módulo 2: Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional – 10
- Noções de Direito Administrativo – 08
- Noções de Direito Penal – 06
- Noções de Direito Processual Penal – 08
- Legislação Extravagante – 10
- Direito Humanos – 08

Prova Discursiva

A Prova Discursiva acontecerá no mesmo dia e período das Provas Objetivas, consistindo de 01 redação no formato de texto dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas e valendo 20,00 pontos, e terá tema voltado às Atualidades relevantes para o contexto do cargo.

Será considerado habilitado nesta etapa do concurso Polícia Penal BA o candidato que obtiver nota igual ou superior a 12,00 pontos.

Critérios de aprovação da prova discursiva do concurso SEAP BA

Guia de Estudos do concurso Polícia Penal BA

Confira os Cadernos de Questões elaborados, para cada Matéria, conforme o conteúdo programático do Edital Polícia Penal BA 2024.

Acesse aqui o material da Guia de Estudos

Carreira de Policial Penal BA

Principais atribuições

Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
Elaborar relatório das condições da Unidade;
Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
Executar outras atividades correlatas.

Quais os principais requisitos?

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
Idade mínima de 18 anos;
Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
Possuir escolaridade de nível médio completo.

Quando foi o último edital SEAP?

O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP BA) foi publicado em 2014. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, de nível médio, e remuneração de R$ 1.775,69.

Ano: 2014
Vagas: 490
Remuneração inicial: R$ 1.775,69
Banca: IBFC
Edital: SEAP PA-2014

Etapas do último concurso

O certame foi constituído por oito etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:

Provas Objetiva e Discursiva;
Exames pré-admissionais
Exame de documentação
Avaliação Psicológica
Exame Médico
Teste de Aptidão Física
Investigação Social
Curso de Formação.

Prova Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, essa etapa do concurso SEAP BA foi composta por 65 questões do tipo múltipla escolha, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos gerais

LÍNGUA PORTUGUESA
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
RACIOCÍNIO LÓGICO
ATUALIDADES
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

Conhecimentos específicos

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS

Prova Discursiva

A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

Prova discursiva do último concurso SEAP