Edital Polícia Penal BA: inscrições encerradas; ganhe R$ 4,4 mil

Estão encerradas as inscrições para o edital Polícia Penal BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia) que oferece 287 vagas imediatas.

Os interessados em participar da seleção puderam realizar a candidatura até o dia 18 de julho, no site da banca organizadora, FGV, ao custo de R$ R$ 90,00. A aplicação das provas é prevista em 15 de setembro.

As oportunidades são para a carreira de Agente Penitenciário (atual Policial Penal), que exige nível médio de escolaridade. A remuneração inicial pode chegar a R$ 4.478,31, para carga horária de 40 horas semanais.

• Polícia Penal BA
• Banca: FGV
• Vagas: 287
• Salário inicial: R$ 4.478,31
• Edital: SEAP BA-2024

Principais datas do concurso

• Inscrições: 17 de junho a 18 de julho
• Isenção da taxa: 17 a 21 de junho
• Último dia para pagamento: 19 de julho
• Provas Objetiva e Discursiva: 15 de setembro

Cargos e vagas do edital Polícia Penal BA

CARGO	VAGAS
Agente Penitenciário (atual Policial Penal)	287

Informações sobre o salário

A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário, para a carga horária de 30 horas semanas é de R$ 2.601,04, formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, no nível 01, de R$ 737,84. O salário pode chegar a R$ 4.478,31 para a carga horária de 40 horas semanais.

Principais requisitos

• certificado de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio;
• ter idade mínima de 18 anos;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.

Atribuições

• a) zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
• b) fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
• c) providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
• d) fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos das Unidades Prisionais;
• e) verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
• f) elaborar relatório das condições das Unidades;
• g) fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
• h) conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, no deslocamento para fora do referido Complexo Penitenciário;
• i) realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
• j) encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
• k) coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
• l) executar outras atividades correlatas.

Etapas e provas do edital Polícia Penal BA

De acordo com o edital Polícia Penal BA, os candidatos serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:

• a) 1ª Etapa: Provas Objetivas – de caráter eliminatório e classificatório;
• b) 2ª Etapa: Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.

O Procedimento de Heteroidentificação e a Perícia Médica serão realizados para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência.

Os Exames Pré-Admissionais (Exames Médicos, Testes Físicos, Exames Psicológicos e Investigação Social) e o Curso de Formação serão realizados após a publicação do Resultado Final do Concurso Público e a sua Homologação, não consistem em etapas do Concurso e serão de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia.

O ingresso no Curso de Formação para provimento do cargo de Agente Penitenciário do candidato aprovado dentro do número de vagas definidas no Edital e apto nos Exames Pré-Admissionais (Exames Médicos, Testes Físicos, Exames Psicológicos e Investigação Social) dar-se-á na condição de Aluno Agente.

Provas Objetivas

A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha, com cinco opções para apenas uma alternativa correta. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 48 pontos.

As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas, no turno da tarde, das 13h às 18h.

• Módulo 1: Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa – 10
  • Raciocínio Lógico Matemático – 05
  • Noções de Informática – 05
  • Legislação Estadual – 05
  • Promoção da Igualdade Racial e de Gênero – 05
• Módulo 2: Conhecimentos Específicos
  • Noções de Direito Constitucional – 10
  • Noções de Direito Administrativo – 08
  • Noções de Direito Penal – 06
  • Noções de Direito Processual Penal – 08
  • Legislação Extravagante – 10
  • Direito Humanos – 08

Prova Discursiva

A Prova Discursiva acontecerá no mesmo dia e período das Provas Objetivas, consistindo de 01 redação no formato de texto dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas e valendo 20,00 pontos, e terá tema voltado às Atualidades relevantes para o contexto do cargo.

Será considerado habilitado nesta etapa do edital Polícia Penal BA o candidato que obtiver nota igual ou superior a 12,00 pontos.

Guia de Estudos do concurso Polícia Penal BA

Confira os Cadernos de Questões elaborados, para cada Matéria, conforme o conteúdo programático do Edital Polícia Penal BA 2024.

• Acesse aqui o material da Guia de Estudos

Saiba mais: Concurso SEAP BA

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Informações do concurso Polícia Penal BA

• Provas: 15/09/2024
• Vagas: 287
• Cargo: Policial Penal
• Banca: FGV
• Escolaridade: nível médio
• Edital: SEAP BA-2024