São ofertadas de 287 vagas imediatas. As oportunidades são distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros, exigindo nível médio. O salário inicial pode chegar a R$ 4.478,31, para a carga horária de 40 horas semanais.
Quadro de distribuição das vagas do concurso Polícia Penal BA
A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário, para a carga horária de 30 horas semanas é de R$ 2.601,04, formada por vencimento no valor de R$ 1.863,20, acrescido de Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, no nível 01, de R$ 737,84. O salário pode chegar a R$ 4.478,31 para a carga horária de 40 horas semanais.
Principais requisitos
certificado de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio;
ter idade mínima de 18 anos;
possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.
Etapas e provas do concurso Polícia Penal BA
Os candidatos do concurso Polícia Penal BA são avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
1ª Etapa: Provas Objetivas – de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa: Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.
O Procedimento de Heteroidentificação e a Perícia Médica serão realizados para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e para candidatos com deficiência.
Os Exames Pré-Admissionais (Exames Médicos, Testes Físicos, Exames Psicológicos e Investigação Social) e o Curso de Formação serão realizados após a publicação do Resultado Final do Concurso Público e a sua Homologação, não consistem em etapas do Concurso e serão de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia.
O ingresso no Curso de Formação para provimento do cargo de Agente Penitenciário do candidato aprovado dentro do número de vagas definidas no Edital e apto nos Exames Pré-Admissionais (Exames Médicos, Testes Físicos, Exames Psicológicos e Investigação Social) dar-se-á na condição de Aluno Agente.
Provas Objetivas
A prova objetiva contou com 80 questões de múltipla escolha, contendo cinco opções para apenas uma alternativa correta. Foi considerado habilitado o candidato que obteve nota igual ou superior a 48 pontos.
As provas foram aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas, no turno da tarde, das 13h às 18h.
Módulo 1: Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa – 10
Raciocínio Lógico Matemático – 05
Noções de Informática – 05
Legislação Estadual – 05
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero – 05
Módulo 2: Conhecimentos Específicos
Noções de Direito Constitucional – 10
Noções de Direito Administrativo – 08
Noções de Direito Penal – 06
Noções de Direito Processual Penal – 08
Legislação Extravagante – 10
Direito Humanos – 08
Prova Discursiva
A Prova Discursiva aconteceu no mesmo dia e período das Provas Objetivas, consistindo de 01 redação no formato de texto dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas e valendo 20,00 pontos, com tema voltado às Atualidades.
Será considerado habilitado nesta etapa do concurso Polícia Penal BA o candidato que obtiver nota igual ou superior a 12,00 pontos.
Critérios de aprovação da prova discursiva do concurso SEAP BA
Guia de Estudos do concurso Polícia Penal BA
Confira os Cadernos de Questões elaborados, para cada Matéria, conforme o conteúdo programático do Edital Polícia Penal BA 2024.
Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
Elaborar relatório das condições da Unidade;
Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
Executar outras atividades correlatas.
Quais os principais requisitos?
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
Idade mínima de 18 anos;
Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
Possuir escolaridade de nível médio completo.
Quando foi o último edital SEAP?
O edital do último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP BA) foi publicado em 2014. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, de nível médio, e remuneração de R$ 1.775,69.
O certame foi constituído por oito etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:
Provas Objetiva e Discursiva;
Exames pré-admissionais
Exame de documentação
Avaliação Psicológica
Exame Médico
Teste de Aptidão Física
Investigação Social
Curso de Formação.
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, essa etapa do concurso SEAP BA foi composta por 65 questões do tipo múltipla escolha, com 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos.
Conhecimentos gerais
LÍNGUA PORTUGUESA
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
RACIOCÍNIO LÓGICO
ATUALIDADES
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
Conhecimentos específicos
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS
Prova Discursiva
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:
Prova discursiva do último concurso SEAP
Inscritos
O último edital do concurso Polícia Penal BA registrou o total de 17.957 inscrições. Confira abaixo os números completos!
Inscritos do último concurso Polícia Penal BA
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