Concurso Polícia Penal AL: edital solicitado com 350 vagas!

Último edital Seris AL ofereceu 300 vagas e remuneração inicial de R$ 3,8 mil!

Foi solicitada autorização para realização de um novo concurso Polícia Penal AL. O pedido é para preenchimento de 350 vagas.

Importante destacar que, de acordo com a Associação dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Prisional de Alagoas (ASPEN-AL), as oportunidades requisitadas não seriam suficientes para resolver a atual demanda prisional do Estado.

“No cenário atual, a solicitação de um novo concurso público para policial penal é um passo fundamental para enfrentar os desafios do sistema prisional. No entanto, mesmo com a adição de mais 350 policiais penais, é evidente que essa medida por si só não resolverá a complexa questão da demanda prisional”, declarou a ASPEN-AL.

Além disso, em reunião realizada no dia 31 de julho, entre a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas e a Secretaria de Planejamento, a realização do próximo concurso público para a Polícia Penal de Alagoas foi pauta.

• Concurso Polícia Penal AL
• Situação: concurso solicitado
• Vagas: 350 solicitadas
• Salário inicial: R$ 3.800,00
• Último edital: Polícia Penal AL-2021 | Retificação

Sob organização do Cebraspe, o último certame ofertou 300 vagas, sendo 60 reservadas para PCDs. As oportunidades foram para Policial Penal, antigo Agente Penitenciário, com salário de R$ 3.800,00.

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o Concurso Polícia Penal AL. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

• Situação atual do concurso
  • Concurso é pauta de reunião
  • Solicitado
• Sobre o cargo
  • Requisitos
  • Remuneração
  • Atribuições
  • Progressão na carreira
  • Lotações
• Último concurso
  • Vagas ofertadas
  • Etapas e provas
  • Edital Estratégico
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Concurso Polícia Penal AL: situação atual

Concurso é pauta de reunião

A realização do próximo concurso público para a Polícia Penal de Alagoas (PP AL) foi pauta de reunião realizada no dia 31 de julho, entre a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas e a Secretaria de Planejamento.

Além da cobrança de um novo certame, a regulamentação da carreira e a revisão do Plano de Cargos e Carreira também foram debatidas no encontro. As informações foram compartilhadas nas redes sociais.

Edital solicitado

Foi solicitado um novo concurso Polícia Penal AL para 350 vagas ao cargo de Policial Penal (antigo Agente Penitenciário).

No entanto, de acordo com a Associação dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Prisional de Alagoas (ASPEN-AL), as oportunidades solicitadas não seriam suficientes para resolver a atual demanda prisional do Estado.

“No cenário atual, a solicitação de um novo concurso público para policial penal é um passo fundamental para enfrentar os desafios do sistema prisional. No entanto, mesmo com a adição de mais 350 policiais penais, é evidente que essa medida por si só não resolverá a complexa questão da demanda prisional”, declarou a ASPEN-AL.

Concurso Polícia Penal AL: sobre o cargo

Requisitos

O cargo exige certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimento, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além disso, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com as obrigações eleitorais e ter idade mínima de 18 anos na data da posse, para candidatos de ambos os sexos.

As obrigações militares para os do sexo masculino também precisam estar quitadas. A idade mínima para concorrer ao certame é de 18 anos, o candidato deve estar apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

Remuneração do cargo

A remuneração inicial para Policial Penal de Alagoas é de R$ 3.800,00. No entanto, a progressão na carreira permite que o servidor consiga obter R$ 9.359,63.

A tabela remuneratória do cargo é dividida em 7 classes de A a G, e em 4 níveis de I a IV. O ingresso na carreira começa no Nível I da Classe A. Veja abaixo a remuneração para todos os níveis e classes:

Nível/Classe	A	B	C	D	E	F	G
I	R$3.800	R$4.370	R$5.025,50	R$5.779,33	R$6.646,22	R$7.643,16	R$8.789,63
II	R$3.990	R$4.560	R$5.215,50	R$5.969,33	R$6.836,22	R$7.833,16	R$8.979,63
III	R$4.180	R$4.750	R$5.405,50	R$6.159,33	R$7.026,22	R$8.023,16	R$9.169,63
IV	R$4.370	R$4.940	R$5.595,50	R$6.349,33	R$7.216,22	R$8.213,16	R$9.359,63

Atribuições

• zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos e fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor, o que envolve: chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-b da Lei Federal no 13.190/2015;
• providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
• fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos nas unidades prisionais;
• verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
• elaborar relatório das condições da unidade;
• fazer triagem de reeducandos de acordo com a lei de execução penal;
• conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário do estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido complexo penitenciário;
• encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
• articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
• garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
• garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
• garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
• garantir outras atividades correlatas.

Progressão na carreira

Para você entender melhor como é a progressão de carreira para Agente Penitenciário, fizemos um resumo da Lei nº 7.993/2018 que trata sobre este tema.

O avanço na carreira pode ser de maneira horizontal que consisti da passagem do servidor de uma Classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo Nível. No entanto, devem ser respeitados os critérios abaixo:

• Aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho realizada a partir de indicadores qualitativos e quantitativos;
• Participação nos cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional, elaborado pela Instituição.

Na participação nos cursos integrantes devem ser alcançados as horas cursadas para progressão em cada nível, conforme o estabelecido a seguir.

• Classe A: habilitação em nível de grau Médio, para a parte Especial, e grau Superior para a parte Permanente, de acordo com o perfil profissional exigido para ingresso no cargo;
• Classe B: 5 anos de interstício na Classe A + 120 de cursos integrantes;
• Classe C: 5 anos de interstício na Classe B + 240 horas de cursos de capacitação;
• Classe D: 5 anos de interstício na Classe C + 360 horas de cursos de capacitação;
• Classe E: 5 anos de interstício na Classe D + 240 horas de cursos de capacitação;
• Classe F: 5 anos de interstício na Classe E + 160 horas de cursos de capacitação;
• Classe G: 5 anos de interstício na Classe F + 80 horas de cursos de capacitação.

Também são considerados aproveitamento para a progressão horizontal os cursos que possuam carga horária mínima de 20 horas. Sobre cursos de capacitação que excedam a carga horária prevista para cada classe, essas horas serão aproveitadas para a progressão subsequente.

Fica sob responsabilidade da Gestão de Pessoas da Secretaria a que se vincula o Sistema Prisional a elaboração da grade curricular e coordenação do Programa de Qualificação Profissional dos servidores.

Além disso, se decorridos 5 anos de interstício temporal a progressão horizontal é feita automaticamente de uma classe para a outra subsequente.

Lotações do concurso Polícia Penal AL

A lotação inicial dos agentes penitenciários aprovados no concurso Polícia Penal AL é feita nas seguintes unidades prisionais do estado de Alagoas:

• Penitenciária de Segurança Máxima – PenSM;
• Penitenciária Masculina Baldomero
• Cavalcante de Oliveira – PMBCO;
• Presídio Masculino de Segurança Média
• Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva – PMSMPCDS;
• Casa de Custódia da Capital – CCC;
• Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia – EPFSL.

Concurso Polícia Penal AL: último concurso

Cargo e vagas

Cargo	Vagas	Salário
Policial Penal	300	R$ 3.800,00

Vagas por sexo e especificação:

Sexo	Vagas AC	Vagas PCDs
Masculino	168	42
Feminino	72	18

Demanda de inscritos

Sexo	Inscritos total	Demanda
Masculino	8.048	38.32
Feminino	3.436	38.18
Total	11.484	–

Etapas e provas do concurso Polícia Penal AL

A seleção dos candidatos do concurso Polícia Penal AL foi constituída das seguintes etapas:

1. Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
2. Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;
3. Avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
4. Comprovação documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;
5. Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL.

As provas objetivas foram realizadas nas cidades de Arapiraca/AL e de Maceió/AL e as demais etapas do concurso serão realizadas na cidade de Maceió/AL. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das etapas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

Provas Objetivas

De caráter eliminatório e classificatório, as provas objetivas tiveram duração de 3 horas e 30 minutos, sendo aplicadas no turno da tarde. O julgamento de cada item foi de CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

• Conhecimentos Gerais:
  • Língua Portuguesa;
  • Atualidades;
  • Ética no Serviço Público;
  • Noções de Informática;
  • Raciocínio Lógico.

• Conhecimentos Complementares:
  • Execução Penal;
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social;
  • Legislação Estadual.

• Conhecimentos Específicos:
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Especial;
  • História Geral, de Alagoas e do Brasil;
  • Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil.

Foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso Polícia Penal AL o candidato que se enquadrou em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obteve nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
b) obteve nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares P2;
c) obteve nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P3;
d) obteve nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Teste de Aptidão Física (TAF)

O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, constou de cinco provas, realizadas em três dias distintos, independentemente da ordem dos exercícios nos respectivos dias, conforme o quadro a seguir:

O teste de aptidão física visou avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas para desempenhar as tarefas típicas do cargo do concurso Polícia Penal AL.

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• Policial Penal

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Informações do último concurso Polícia Penal AL

• Provas: 05/12/2023
• Vagas: 300
• Cargos: Policial Penal
• Banca: Cebraspe
• Escolaridade: nível superior
• Último edital: Polícia Penal AL-2021 | Retificação