Após a divulgação dos gabaritos provisórios da prova objetiva do cargo de Perito Criminal do concurso Polícia Científica GO, os recursos poderão ser interpostos até o dia 30 de agosto.
O Estratégia Concursos esteve presente durante toda a sua preparação, realizou a correção da prova e apresentou o gabarito extraoficial. Por isso, nosso time de professores elaborou sugestões de recursos para te ajudar em nessa etapa.
Olá, pessoal? Tudo bem com vocês?
Sou Antonio Pequeno, professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial do Estratégia Concursos, e nessa oportunidade vou tecer comentários e apresentar fundamento para a questão abaixo aplicada no certame, qual seja:
A questão 29 de Legislação Especial na prova para o cargo de Perito Criminal (classe A) da Policia Científica de Goiás, trouxe a seguinte redação:
O gabarito pela banca traz a letra B como certa, vez que a prisão temporária de crimes hediondos e equiparados terá o prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, conforme o art.2º, §4º, da lei 8072/1990
Todavia, verifica-se que a letra D deve ser considerada como correta também, tendo em vista que a mulher praticou o crime de homicídio qualificado, que é um crime hediondo com o resultado morte, na forma do art.1º, I, da lei 8072/1990, e que crimes dessa natureza, independentemente da condição do sujeito ativo de ser primário ou reincidente, no caso de condenação não dar a oportunidade da pessoa ser beneficiada com o livramento condicional, com esteio no art.112, V, a e VIII, da Lei nº7210/1984, abaixo:
Art.112, VI – 50% (cinquenta por cento) da pena, se o apenado for: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
VIII – 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
PLEITO: Diante do exposto, em sede de recurso à questão, tendo em vista que temos duas alternativas corretas, requer o candidato seja a questão ANULADA.
Prova tipo A, questão 55: Com relação às doenças de veiculação hídrica…
A questão de nº 55 apresenta problema. A banca parece ter considerado que as doenças de veiculação hídrica somente possuem o modo de contaminação oral-fecal, o que não é verdade.
A alternativa A pode ser considerada correta, a despeito de a banca ter considerado a alternativa B como o gabarito.
Isso porque a malária é descrita como uma doença de veiculação hídrica por uma série de autores, uma vez parte da vida do seu vetor ocorre em água.
Artigos e links que reforçam esse entendimento:
Essa última referência, inclusive, lembra que, na tentativa de classificar as doenças infecciosas que possui alguma relação com a água, White et al. (1972 apud Sá et al., 2005) destacou as quatro principais.
1) Doenças relacionadas com higiene, transmitidas pela água, na categoria feco-oral, como desenterias, gastroenterites, diarreias, poliomielite, hepatite A, dentre outras;
2) Doenças relacionadas novamente com higiene, afetando olhos e pele, como conjuntivites;
3) Doenças que o agente etiológico utiliza a água para seu ciclo vital, como a esquistossomose;
4) Doenças que são veiculadas por animais invertebrados que procriam em meio aquático ou quando a transmissão através da picada ocorre perto da água, como a filariose, malária, dengue e febre amarela.
Essas todas são doenças de veiculação hídrica!
Portanto, considera-se a medida mais justa a conversão da alternativa B para a alternativa A, ou, subsidiariamente, a anulação da questão.
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