Concurso PMERJ: contrato com IBADE rompido; banca penalizada
O contrato entre a banca IBADE e a PMERJ foi rompido após as irregularidades que ocorreram durante a aplicação das provas do concurso para Soldado no dia 27 de agosto.
A informação foi divulgada pelo secretário geral da corporação, coronel Luiz Henrique Marinho, após ter sido concluído o Processo Administrativo Sancionatório.
Além disso, o IBADE foi penalizado, conforme previsto no contrato regido pela Lei 8.666/93, com as seguintes sanções:
- suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração, descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 12 (doze) meses; instruída no art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/1993 e
- multa de 20% (vinte) por cento do valor do contrato; instruídas, respectivamente, art.87, II e suas correlatas; na cláusula, XIII do Contrato n° 011/2023.
Inclusive, o Ibade emitiu uma nota de esclarecimento acerca do ocorrido e se mostrou à disposição da administração pública para demonstrar a lisura do certame. Confira AQUI na íntegra!
Novo edital PMERJ Soldado em breve
Segundo o governador Claudio Castro, um novo edital deverá ser divulgado em breve. A previsão é de que as provas sejam aplicadas ainda neste ano.
Serão ofertadas 2 mil vagas, sendo 1.800 são para homens e 200 para mulheres, com exigência de nível médio e idade máxima de 32 anos. O salário inicial é de R$ 2.956,41, na condição de aluno, e R$ 5.233,88, após o término do Curso de Formação.
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