Concurso PM SC: Nota de apoio aos aprovados

Mais de 40% dos aprovados no concurso PM SC que fizeram a avaliação psicológica foram eliminados

Fala pessoal, tudo bem?

Hoje vamos falar de um assunto nada agradável, porém extremamente necessário. Viemos aqui manifestar nosso apoio aos aprovados do concurso PM SC que foram eliminados na avaliação psicológica, etapa posterior à classificação final das provas objetivas/discursivas.

Vamos contextualizar. Com provas realizadas no dia 11 de agosto, o certame teve mais de 25 mil inscritos, ofertando 1.000 vagas imediatas para soldado – 800 para o sexo masculino e 200 para o feminino.

Após a realização das provas, dentre outras etapas do concurso, incluiu-se a avaliação psicológica. Foram 3.200 convocados para essa avaliação. Desse total, apenas 1.639 foram considerados aptos, 359 faltaram, 2 foram desclassificados e 1.200 foram reprovados.

Esse número elevado de reprovados – mais de 40% dos que fizeram o exame – chamou a atenção, além de ter causado enorme frustração e revolta entre os aprovados. O grande ponto de controvérsia gira em torno da previsão editalícia de que os aprovados submetidos à avaliação psicológica deveriam cumprir 100% de 22 características psicológicas exigidas. Ou seja, caso alguma delas não fosse atendida, o candidato já estaria eliminado. Veja imagem abaixo retirada do edital.

Por outro lado, ao levantarmos o edital do concurso da PM SC de 2015, observa-se que foi exigida uma nota mínima de 57% na avaliação psicológica, ou seja, 13 de 22 características psicológicas descritas no edital de 2015. Veja abaixo.

Como se pode constatar, em comparação com o edital do mesmo concurso de 2015, fica clara a falta de razoabilidade no edital de 2019, exigindo 100% de aderência para as 22 características psicológicas.

Nosso professor de Direito Administrativo, Herbert Almeida, também se manifestou sobre o caso do concurso PM SC, segue nota abaixo:

A avaliação psicotécnica em concursos da área policial é importante, uma vez que os futuros profissionais serão responsáveis pela segurança pública, trabalharão armados e terão contato constante com situações de estresse.

Todavia, essa exigência, além de previsão legal, deverá estar pautada em critérios objetivos, cientificamente comprovados e, além disso, o resultado deverá ser passível de interposição de recurso.

Não estamos questionando a validade da exigência, uma vez que ela está prevista em edital do concurso PM SC e possui fundamento na legislação catarinense (LC 587/2013). Além disso, também não estamos questionando, em si, o ponto de vista científico da avaliação.

Porém, parece faltar razoabilidade a exigência do cumprimento integral dos 22 quesitos da avaliação, quando em comparação ao último certame, no qual se exigiu a aprovação em 13 dos itens do edital. Sobre esse ponto, podemos fazer a seguinte reflexão: os aprovados no último certame, mediante a comprovação de 13 quesitos, não se mostraram qualificados para o desempenho das atribuições no estado catarinense? Certamente, não há, até então, qualquer demonstração da eventual falta de capacidade dos profissionais aprovados no último concurso.

Assim, a “elevação” da exigência mostra-se muito mais um instrumento de restrição do certame, com eliminação de potenciais profissionais qualificados, do que um efetivo aumento na qualificação.

Porém, temos que ser pragmáticos nesse momento. Sugerimos que os candidatos reprovados se organizem e interponham recursos na via administrativa, perante a organizadora do certame. Além disso, outra sugestão é conversar com o Poder Legislativo catarinense, que já fez alguns questionamentos sobre o excesso de rigor na avaliação psicotécnica. Por fim, provavelmente, esse caso será objeto de discussão judicial.

Em qualquer caso, todavia, não haverá qualquer garantia da reversão da decisão inicial. Por isso, a despeito do nosso apoio aos candidatos reprovados, também devemos ser realistas sobre uma grande dificuldade de reverter uma decisão desse teor.

O QUE DIZEM OS APROVADOS

Além de se manifestarem com clara indignação, os candidatos também fizeram uma pesquisa com 520 candidatos reprovados na avaliação psicológica, demonstrando a relação entre o número de candidatos reprovados e a quantidade de características em que reprovaram. Veja o gráfico abaixo fornecido ao Jornalismo do Estratégia.

Observa-se que mais de 90% dos 520 reprovados que responderam à pesquisa foram eliminados por não atenderem 1 ou 2 características. Pode-se, novamente, ratificar a falta de razoabilidade na exigência de 100% das 22 características.

APOIO DO ESTRATÉGIA CONCURSOS

Diante dessa aparente injustiça, o Estratégia Concursos não poderia deixar de se manifestar. Sabemos o quanto é sofrida a trajetória até aprovação. Todos candidatos são merecedores de, pelo menos, concorrerem em condições de maior razoabilidade e proporcionalidade.

Reforçamos que a avaliação psicológica estava previamente descrita no edital e, sem dúvidas, é de grande relevância. Porém, a forma como foi realizada não permitiu um exame justo. Reiteramos nosso apoio aos candidatos e solicitamos a tomada de providências urgentes diante do caso.

Coordenação Estratégia Concursos