Após a publicação do edital do concurso Polícia Militar de Mato Grosso (PM MT), representantes de diversas ONGs se manifestaram contra exigências do documento.
De acordo com o anexo IV, o edital veda a participação de pessoas com HIV, bem como candidatos que vivem com diabetes, além de ser exigido número mínimo de dentes.
Representantes de ONGs afirmaram que as exigências caracterizam violações de Direitos Humanos. O coordenador geral do Grupo Pela Vidda-RJ, Marcio Villard, assegurou que a testagem compulsória viola tais preceitos.
“Existe nota técnica do Ministério da Saúde e orientação contrária da Organização Mundial do Trabalho (Nota 100) sobre o tema, mas infelizmente não temos uma legislação específica no Brasil. O que sempre fizemos foi entrar com ação judicial para caracterizar discriminação e danos morais”, explicou o coordenador.
Além disso, o Ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica 158/2013, também defende que é ilícita a testagem compulsória para o desenvolvimento de atividades laborais.
Preparamos um artigo completo com mais informações sobre o concurso PM MT.