Concurso PM CE: com prazo aberto, como solicitar isenção?

Atenção, concurseiros da área policial! Já estão abertas as inscrições para participar do concurso público da Polícia Militar do Estado do Ceará. Além disso, nesta segunda-feira, 16, também foi aberto o prazo para solicitar a isenção da taxa do edital da PM CE.

Mas, afinal, você sabe qual o procedimento? Está por dentro das regras para solicitação? Se ainda existem dúvidas em relação a isso, não se preocupe, você chegou no lugar certo! Neste artigo traremos as principais informações e detalhes sobre a isenção da taxa. Confira!

Quando e como solicitar a isenção da taxa do concurso PM CE?

De acordo com o cronograma inicial do concurso PM CE, a isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada entre os dias 16 e 18 de agosto. Ou seja, a partir de hoje e encerrando na próxima quarta-feira. Todo o processo deve ser feito através do site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Quem pode entrar com o pedido de isenção?

Aqueles que desejam se tornar isentos ao pagamento da taxa de inscrição do concurso PM CE, além de realizar o pedido no período determinado, devem cumprir alguns requisitos, tais como:

• Ser servidor público, amparado pela Lei Estadual 11.551/89;
• Ser doador de sangue, amparado pela Lei nº 12.559/95;
• Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público;
• Alunos cujas famílias percebam renda de até 2 salários mínimos;
• Candidatos de hipossuficiência econômica, amparado pela Lei nº 14.859/10, desde que atendam as exigências:
  • fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais;
  • fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais;
  • comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal;
  • comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar.

IMPORTANTE: O fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (ProUni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição na PM CE.

Resultados e outras datas da isenção do edital PM CE

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição do concurso PM CE será divulgado no dia 02 de setembro, no site da FGV, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

Aqueles que tiverem o requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos.

A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada até o dia 15 de setembro.

Sobre o concurso PM CE

O concurso da Polícia Militar do Ceará oferece aos candidatos 2.000 vagas imediatas para o cargo de Soldado, de nível médio, distribuídas entre o sexo feminino e masculino, em ampla concorrência e cota racial. O salário inicial é de R$ 4.192, 72, após a conclusão do curso de formação.

Com inscrições abertas, os interessados devem se candidatar até o dia 15 de setembro, ao custo de R$ 120,00. Todo o processo de candidatura deve ser realizado no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A aplicação da prova objetiva é prevista para o dia 07 de novembro.

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