Nesta terça-feira, 11 de janeiro, o juiz da 18ª Vara Cível da Capital, Manoel Cavalcante, determinou a retomada do concurso Polícia Militar de Alagoas (PM AL).
Na decisão proferida, o magistrado determinou que o Governo de Alagoas suspenda o edital de cancelamento das etapas do concurso. Dessa forma, a retomada do concurso PM AL será a partir das últimas etapas realizadas.
Por meio de ação cível, a Defensoria Pública (DPE AL) realizou o pedido de continuidade do concurso, argumentando que a Seplag foi “precipitada ao cancelar o concurso, utilizando-se de dados inexistentes/falsos para fundamentar, genericamente, a anulação do certame, prejudicando todos os candidatos”.
Na decisão, o magistrado considerou que, como os candidatos fraudadores foram identificados, não se justifica a punição contra os candidatos que não cometerem qualquer irregularidade.
“Diante da nulidade do ato administrativo e da investigação que aponta precisamente os candidatos envolvidos na fraude, e que inexistem elementos que concluam pela quebra do sigilo do concurso a sustentar a sua anulação, entende-se presente a ilegalidade bastante para acatar as razões trazidas na inicial e, aplicando a melhor interpretação para o caso, determinar o prosseguimento do concurso”
Trecho da decisão
Preparamos um artigo completo com mais informações sobre o concurso PM AL.
O Estratégia realiza semanalmente aulas, eventos, entrevistas, simulados, revisões e maratonas dos principais concursos de…
O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou o resultado final dos provados de nível médio…
Foi divulgado nesta quinta-feira, 21 de novembro, o resultado final dos aprovados de nível médio…
O concurso do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atrelado ao Concurso Nacional Unificado…
O concurso do Ministério da Cultura (MinC), que faz parte do edital unificado, habilitou novos…
O concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), contemplado no edital unificado, habilitou…