Olá, corujas! O Cebraspe, o Estado de Alagoas e o Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques, réus na ação popular movida por Jose da Silva Moura Neto, têm até o dia 22 de outubro para apresentarem contestação referente à suspensão do concurso PM AL.
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A Ação Popular, a título de liminar, busca a suspensão do concurso PM AL para o cargo de Soldado Combatente até a decisão de mérito. A título de pedido principal, visa a anulação do resultado final da prova objetiva e que seja determinada a rescisão do contrato entre o Estado de Alagoas e o Cebraspe.
Além disso, ainda a título principal, alternativamente, busca a declaração de nulidade do resultado final da prova objetiva e que o Cebraspe reaplique as provas do certame para o cargo de Soldado. E, por fim, requer a condenação da banca ao pagamento de R$ 3 milhões de reais a título de danos morais coletivos.
Com isso, após a intimação do Cebraspe, com AR positivo, bem como da intimação digital encaminhada ao secretário de estado, ambas realizadas em 22 de setembro, o prazo final para apresentação da contestação será no dia 22 de outubro, bem como para informar se há interesse na tentativa de conciliação e se existem provas a serem produzidas na audiência.
São ofertadas 1.060 vagas no concurso PM AL, distribuídas entre os cargos de Soldado e Oficial, ambos de nível médio. Os salários variam de R$ 4.250,06 e R$ 8.099,94, respectivamente, após o curso de formação. No total, foram registradas 67.884 inscrições, sendo 61.455 para Soldado Combatente e 6.429 para Oficial Combatente.
Para mais informações do concurso Polícia Militar do Alagoas (PM AL), bem como do prazo para apresentar a contestação, acesse nosso artigo completo abaixo: