Após o governo de Alagoas não responder a um ofício encaminhado pelo Ministério Público (MP AL), o qual solicitava explicações sobre as denúncias de fraude no concurso PM AL, a promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima determinou a instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil.
Anteriormente, a promotora já havia aberto uma notícia de fato a fim de apurar as supostas irregularidades relatadas pelos candidatos que se submeteram às provas do certame, aplicadas em 15 de agosto de 2021.
Para entender melhor a situação, o ofício enviado à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) pedia maiores detalhes acerca da aplicação da etapa bem como do método utilizado. Contudo, o governo se omitiu e ignorou o pedido do MP AL.
Segundo Gilcele, o procedimento preparatório instaurado pode ser convertido em inquérito civil ou na propositura de ação civil pública, caso algum fato ilícito for comprovado. Com isso, a Seplag será novamente cobrada sobre as providências adotadas em relação às denúncias de fraude no concurso da PM AL.
Em 15 de setembro, foi anunciada oficialmente a suspensão das atividades do certame. Os réus [Cebraspe, governo de Alagoas e o secretário Fabrício Marques] da ação popular movida pelo advogado Jose da Silva Moura Neto podem apresentar sua contestação até o dia 22 de outubro.
O edital da Polícia Militar de Alagoas oferece 1.060 vagas para os cargos de Soldado e Oficial, ambos de nível médio. Para conferir as informações completas, acesse nosso artigo exclusivo:
Está na praça o mais novo edital de concurso público da Prefeitura de Capitólio -…
Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Afrânio, município do estado do…
Foi publicado edital Residência ENARE (Exame Nacional de Residência - Uniprofissional e Multiprofissional) referente ao…
O concurso MP PR (Ministério Público do Estado do Paraná) oferta 86 vagas imediatas para…
Principais diferenças entre controle interno e externo da Administração Pública, você sabe quais são? A…
Hipóteses de redução de 60% da alíquota na reforma tributária