Concurso PGM RJ: divulgado regulamento do certame

Foi publicado nesta segunda-feira, 26 de agosto, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o regulamento consolidado do concurso da
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro para o cargo de Procurador do Município.

De acordo com o regulamento, o 8º concurso da PGM RJ deverá ser composto de provas escritas, orais e de títulos. As inscrições serão realizadas através do site da banca organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, o IBFC.

Após realizar a inscrição, o candidato deve pagar uma taxa no valor de R$ 250,00. Vale lembrar, que para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito, ser inscrito regularmente como advogado nos quadros da OAB e contar com pelo menos dois anos de atividade jurídica, comprovados até o resultado final do concurso.

Além disso, foi formada uma comissão organizadora que irá estruturar o concurso, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação.

A comissão organizadora será dividida em seis Bancas Examinadoras, com três integrante em cada e com as seguintes especializações

• Direito Administrativo;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho.

Etapas de Provas

O concurso PGM RJ conta com quatro tipos de provas, sendo elas:

• Prova Escrita Geral – eliminatória
• Provas Escritas Específicas – eliminatórias e classificatórias
• Provas Orais – eliminatórias e classificatórias
• Prova de Títulos – classificatória

As provas são realizadas na cidade do Rio de Janeiro.

Disciplinas cobradas

As Provas Escritas e Orais versam sobre as seguintes matérias:

• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil
• Direito Constitucional
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

Prova escrita geral

Esta prova conta com 12 questões discursivas, duas para cada disciplina do programa. Cada uma das seis disciplinas totaliza 100 pontos. A nota final do candidato é a média entre as 6 notas.

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato precisa alcançar a média mínima de 60 pontos.

Provas escritas específicas

Nesta fase do concurso PGM RJ, são aplicadas seis provas, uma para cada disciplina do programa, com valor de 100 pontos.

Para passar para a próxima fase, o candidato deve alcançar, pelo menos, 60 pontos de média e não ter nota inferior a 60, em pelo menos três disciplinas.

Provas orais

São aplicadas seis provas orais, aos candidatos aprovados nas provas escritas específicas. As provas concentram-se nos conteúdos das disciplinas do programa.

Os candidatos são arguidos em sessão pública por bancas examinadoras, compostas por três membros, que atribuem uma nota de até 100 pontos.

A nota final em cada banca é a média entre as pontuações atribuídas por cada examinador. Por fim, é calculada a média entre as seis provas. Para passar à prova de títulos, o candidato deve alcançar 50 pontos de média global.

Prova de Títulos do concurso PGM RJ

A Prova de Títulos do concurso PGM RJ ocorre nos três dias subsequentes à publicação do resultado final da prova oral. Os candidatos podem atingir até 100 pontos, comprovando atividades como:

• trabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras e/ou revistas jurídicas, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertação de mestrado, monografias e artigos
• exercício do magistério jurídico superior
• aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de entidade da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público
• exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica
• quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito
• outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato
• outros trabalhos de natureza acadêmica ou científica publicados

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