Estão encerradas as inscrições do concurso PGM Presidente Prudente. A seleção será composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e prova prático-profissional. A aplicação está prevista para o dia 6 de março de 2022.
O certame oferta uma vaga para o cargo de Procurador Municipal, com salário inicial de R$ 8.189,93, por 40h de trabalho.
A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Enquanto o resultado final estiver válido, a prefeitura poderá convocar aprovados para suprir a necessidade de novos servidores.
Inscrição: 17/12/2021 a 19/01/2022 Taxa: R$ 82,20 Prova:06/03/2022
Concurso PGM Presidente Prudente: carreira
Cargos e Vagas
Procurador Municipal – 1 vagas
Salários e Benefícios
Procurador Municipal – R$ 8.189,93
Requisitos
Ensino Superior Completo em Direito e Registro no respectivo Conselho de Classe (OAB).
Atribuições do cargo
Representar o Município em juízo;
Receber citações, intimações e notificações;
Acompanhar o trâmite processual, comparecendo em audiências como representantes do Município;
Ajuizar ações contra terceiros e apresentar petições em processos em geral;
Apresentar recursos até a última instância possível, junto aos Tribunais; desistir, transigir, firmar compromisso e
confessar nas ações de interesse do Município, autorizados pelo Prefeito Municipal;
Representar o Município junto ao Tribunal de Contas do Estado;
Elaborar minutas de contratos, convênios ou outros termos;
Exarar parecer sobre a legalidade dos atos da administração municipal;
Estudar, analisar e interpretar dispositivos legais;
Preparar informações e pareceres em processos e expedientes diversos;
Assessorar a Administração Municipal em questões técnicas de Direito;
Elaborar projetos de lei e suas mensagens, bem como decretos, portarias e atos normativos em geral;
Desenvolver outras atividades correlatas e/ou que venham a ser designadas por portaria do Secretário da pasta
Concurso PGM Presidente Prudente: etapas
Prova Objetiva
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direitos Difusos e Coletivos
Direito Tributário e Financeiro
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Legislação Municipal
Prova Prático-Profissional
A prova prático-profissional será aplicada no mesmo período da prova objetiva com a duração total de 5 horas.
Na prova prático-profissional serão analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada com clareza, coerência e objetividade. Serão avaliadas, ainda, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinados, a adequação de legislação e domínio da norma padrão.
Será levado em conta o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.
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