Concurso PGM Pouso Alegre: Provas estão SUSPENSAS!

Em publicação divulgada no site do IMAM, banca organizadora do concurso PGM Pouso Alegre, a Procuradoria Geral do Município decidiu suspender a realização das Provas Objetiva e Discursiva que estavam previstas para o dia 05 de abril de 2020.

A suspensão se deu em virtude de medidas impostas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo  COVID-19 (CORONAVÍRUS) e por tempo indeterminado. Novas informações devem ser divulgadas no site da própria banca.

O novo concurso para Procurador do Município conta com 3 vagas imediatas. O edital do concurso PGM Pouso Alegre prevê remuneração inicial de R$ 3.259,78 para uma jornada de 20 horas semanais, sendo 4 horas diárias.

• Situação atual do concurso
  • Principais datas
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Etapas do concurso
  • Prova Objetiva
  • Prova Discursiva
  • Prova de Títulos
• Cursos e Assinaturas
• Ficha Técnica

Concurso PGM Pouso Alegre: Situação atual

Principais datas

Inscrições: 05/02 a 06/03/2020
Isenção: 05 a 07/02/2020
Pagamento da taxa: até 06/03/2020
Provas Objetiva e Discursiva: a definir (suspensa)

Concurso PGM Pouso Alegre: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira de Procurador do Município de Pouso Alegre é necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado na OAB.

Regime Jurídico e Estrutura Remuneratória

O Regime Jurídico da carreira é o Estatuto do Servidor Público do Município de Pouso Alegre. Conforme a Lei municipal 4.614/2007, além da remuneração básica inicial de R$ 3.259,78, o Procurador fará jus ao rateio mensal de honorários.

Além disso, por possuir uma jornada de 20 horas semanais, não haverá dedicação exclusiva, podendo o servidor atuar na advocacia em causas alheia, desde que não tenham o Município como parte ou interessado.

Atribuições

A atuação da Procurador do Município de Pouso Alegre abrange diversas competências, especialmente:

• a representação do Município judicial e extrajudicialmente;
• atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo;
• promoção da defesa do consumidor;
• auxílio em processos disciplinares;
• privativamente, a execução da dívida ativa.
• assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão.

Concurso PGM Pouso Alegre: Etapas de provas

O certame será dividido nas seguintes fases:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
• Prova discursiva (classificatória);
• Prova de títulos (classificatória).

Prova objetiva

Primeira etapa do concurso, a prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha com quatro alternativas cada. Esta etapa terá duração máxima de 4 horas.

A Prova Objetiva será aplicada no dia 05 de abril de 2020 no período da manhã.

Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

Conteúdo	Questões	Valor das questões	Valor total
Português	10	1,0	10,0
Direito Administrativo	10	1,8	18,0
Direito Ambiental e Urbanístico	5	1,8	9,0
Direito Civil	5	1,8	9,0
Direito Constitucional	10	1,8	18,0
Legislação Municipal	5	1,8	9,0
Direito Penal	2	1,8	3,6
Direito Trabalhista	3	1,8	5,4
Direito Processual Civil	5	1,8	9,0
Direito Tributário e Financeiro	5	1,8	9,0
Total	60		100,0

Nota mínima: 60 pontos.

Na realização da Prova Objetiva, o candidato só poderá levar o Caderno de Prova 02 horas após o início dela.

Provas discursivas corrigidas:

Terão as provas discursivas corrigidas os candidatos aprovados na Prova Objetiva até a seguinte colocação:

• Ampla concorrência: 30 primeiros candidatos;
• Pessoas com deficiência: todos os candidatos que atingirem a nota mínima.

Prova discursiva

Composição: A Prova Discursiva, de caráter classificatório, será aplicada também no dia 05 de abril de 2020, mas no período da tarde.

Esta etapa terá valor máximo de 100 pontos, constando de Peça Jurídica ou Parecer e Questões Discursivas:

• Peça Jurídica ou Parecer: peça prático-profissional privativa de advogado (peça processual ou parecer), versando exclusivamente sobre argumentação jurídica proposta, contendo o máximo 90 linhas, no valor máximo de 50 pontos.
  
• Questões Discursivas: duas questões, de Direito Administrativo e Direito Tributário, no valor de 25 pontos cada, totalizando 50 pontos.
  As questões devem ser respondidas em, no máximo, 25 linhas cada havendo penalização em 0,5 ponto por linha que as ultrapassem.

Duração: 3 horas.

Critérios de avaliação da Peça Jurídica ou Parecer

Serão analisadas e atribuídas as seguintes pontuações na correção da Peça Jurídica ou Parecer:

a) 15 pontos: Aspectos Textuais: domínio da modalidade escrita da língua, considerando a adequação vocabular, ortografia, acentuação, pontuação, morfologia, sintaxe de regência, sintaxe de concordância e sintaxe de colocação pronominal e paragrafação.

b) 35 pontos: Aspectos Formais e Aspectos Técnicos: Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento proposto e ao conteúdo programático proposto, coerência e lógica na exposição das ideias e demais aspectos formais.

Critérios de avaliação das Questões Discursivas

Serão analisadas e atribuídas as seguintes pontuações na correção das Questões Discursivas:

a) 05 pontos: Aspectos Textuais: domínio da modalidade escrita da língua, considerando a adequação vocabular, ortografia, acentuação, pontuação, morfologia, sintaxe de regência, sintaxe de concordância e sintaxe de colocação pronominal e paragrafação.

b) 20 pontos: Aspectos Técnicos: Compreensão/conhecimento do conteúdo proposto e propriedade da resposta; argumentação jurídica apropriada relevante e suficiente em relação á questão proposta; a fundamentação legal da resposta.

Prova de Títulos

Serão analisados somente os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva e na Prova Discursiva.

A Prova de Títulos, de caráter classificatório, no valor máximo de 09 pontos, adotará os seguintes critérios:

Título	Valor unitário	Valor máximo
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Direito.	4,0	4,0
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em Direito.	3,0	3,0
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu nas áreas de direito administrativo, constitucional, municipal ou público, com carga horária mínima de 360 horas.	2,0	2,0

A classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, Prova Discursiva e Prova de Títulos.

A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do concurso.

Os candidatos convocados para a posse deverão sujeitar-se à perícia médica oficial, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar as condições físicas e mentais do candidato, declarando-o APTO ou INAPTO, observadas as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo.

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Informações sobre o concurso PGM Pouso Alegre

►Inscrições: 05/02 a 06/03/2020
►Prova: a definir (suspensa)
►Vagas: 3
►Cargo: Procurador do Município
►Banca: IMAM

►Edital: Edital