Em publicação divulgada no site do IMAM, banca organizadora do concurso PGM Pouso Alegre, a Procuradoria Geral do Município decidiu suspender a realização das Provas Objetiva e Discursiva que estavam previstas para o dia 05 de abril de 2020.
A suspensão se deu em virtude de medidas impostas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo COVID-19 (CORONAVÍRUS) e por tempo indeterminado. Novas informações devem ser divulgadas no site da própria banca.
O novo concurso para Procurador do Município conta com 3 vagas imediatas. O edital do concurso PGM Pouso Alegre prevê remuneração inicial de R$ 3.259,78 para uma jornada de 20 horas semanais, sendo 4 horas diárias.
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Inscrições: 05/02 a 06/03/2020
Isenção: 05 a 07/02/2020
Pagamento da taxa: até 06/03/2020
Provas Objetiva e Discursiva: a definir (suspensa)
Para ingressar na carreira de Procurador do Município de Pouso Alegre é necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado na OAB.
O Regime Jurídico da carreira é o Estatuto do Servidor Público do Município de Pouso Alegre. Conforme a Lei municipal 4.614/2007, além da remuneração básica inicial de R$ 3.259,78, o Procurador fará jus ao rateio mensal de honorários.
Além disso, por possuir uma jornada de 20 horas semanais, não haverá dedicação exclusiva, podendo o servidor atuar na advocacia em causas alheia, desde que não tenham o Município como parte ou interessado.
A atuação da Procurador do Município de Pouso Alegre abrange diversas competências, especialmente:
O certame será dividido nas seguintes fases:
Primeira etapa do concurso, a prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha com quatro alternativas cada. Esta etapa terá duração máxima de 4 horas.
A Prova Objetiva será aplicada no dia 05 de abril de 2020 no período da manhã.
Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:
| Conteúdo | Questões | Valor das questões | Valor total |
| Português | 10 | 1,0 | 10,0 |
| Direito Administrativo | 10 | 1,8 | 18,0 |
| Direito Ambiental e Urbanístico | 5 | 1,8 | 9,0 |
| Direito Civil | 5 | 1,8 | 9,0 |
| Direito Constitucional | 10 | 1,8 | 18,0 |
| Legislação Municipal | 5 | 1,8 | 9,0 |
| Direito Penal | 2 | 1,8 | 3,6 |
| Direito Trabalhista | 3 | 1,8 | 5,4 |
| Direito Processual Civil | 5 | 1,8 | 9,0 |
| Direito Tributário e Financeiro | 5 | 1,8 | 9,0 |
| Total | 60 | 100,0 |
Nota mínima: 60 pontos.
Na realização da Prova Objetiva, o candidato só poderá levar o Caderno de Prova 02 horas após o início dela.
Provas discursivas corrigidas:
Terão as provas discursivas corrigidas os candidatos aprovados na Prova Objetiva até a seguinte colocação:
Composição: A Prova Discursiva, de caráter classificatório, será aplicada também no dia 05 de abril de 2020, mas no período da tarde.
Esta etapa terá valor máximo de 100 pontos, constando de Peça Jurídica ou Parecer e Questões Discursivas:
Duração: 3 horas.
Serão analisadas e atribuídas as seguintes pontuações na correção da Peça Jurídica ou Parecer:
a) 15 pontos: Aspectos Textuais: domínio da modalidade escrita da língua, considerando a adequação vocabular, ortografia, acentuação, pontuação, morfologia, sintaxe de regência, sintaxe de concordância e sintaxe de colocação pronominal e paragrafação.
b) 35 pontos: Aspectos Formais e Aspectos Técnicos: Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento proposto e ao conteúdo programático proposto, coerência e lógica na exposição das ideias e demais aspectos formais.
Serão analisadas e atribuídas as seguintes pontuações na correção das Questões Discursivas:
a) 05 pontos: Aspectos Textuais: domínio da modalidade escrita da língua, considerando a adequação vocabular, ortografia, acentuação, pontuação, morfologia, sintaxe de regência, sintaxe de concordância e sintaxe de colocação pronominal e paragrafação.
b) 20 pontos: Aspectos Técnicos: Compreensão/conhecimento do conteúdo proposto e propriedade da resposta; argumentação jurídica apropriada relevante e suficiente em relação á questão proposta; a fundamentação legal da resposta.
Serão analisados somente os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva e na Prova Discursiva.
A Prova de Títulos, de caráter classificatório, no valor máximo de 09 pontos, adotará os seguintes critérios:
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em Direito. | 4,0 | 4,0 |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em Direito. | 3,0 | 3,0 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu nas áreas de direito administrativo, constitucional, municipal ou público, com carga horária mínima de 360 horas. | 2,0 | 2,0 |
A classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, Prova Discursiva e Prova de Títulos.
A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do concurso.
Os candidatos convocados para a posse deverão sujeitar-se à perícia médica oficial, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar as condições físicas e mentais do candidato, declarando-o APTO ou INAPTO, observadas as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Procuradorias em todo o país.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
►Inscrições: 05/02 a 06/03/2020
►Prova: a definir (suspensa)
►Vagas: 3
►Cargo: Procurador do Município
►Banca: IMAM
►Edital: Edital