Prova subjetiva do concurso PGM João Pessoa acontece neste mês
O Cebraspe/Cespe disponibilizou para consulta, em seu portal, o resultado oficial da primeira fase concurso da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa.
Cerca de 3,5 mil candidatos prestaram a prova objetiva. A segunda fase está marcada para o dia 16 de dezembro.
O edital do certame foi publicado em julho deste ano. A remuneração inicial da carreira é de R$ 12 mil. Em 2019, ano em que deve ocorrer a posse dos novos procuradores, os vencimentos sobem para R$ 13.200,00, além de honorários.
É exigido que os candidatos sejam graduados em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e estar inscrito como advogado na OAB.
Também é necessária a comprovação de pelo menos dois anos de prática forense. Essa previsão, além de constar no Regulamento, está presente no inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 61/2010, a Lei Orgânica da PGM de João Pessoa.
O certame da PGM João Pessoa para o cargo de Procurador do Município será composto por 3 fases. Confira abaixo a organização:
1ª Fase: Prova Objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada uma, de caráter eliminatório e classificatório.
No Regulamento do certame foi divulgado o número de questões por disciplina na prova objetiva:
I) Direito Constitucional (15 questões);
II) Direito Administrativo (15 questões);
III) Direito Tributário (15 questões);
IV) Direito Processual Civil (15 questões);
V) Direito Civil e Empresarial (10 questões);
VI) Direito Financeiro (10 questões);
VII) Direito Previdenciário (5 questões);
VIII) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
IX) Direito Ambiental (5 questões);
X) Direito Urbanístico (5 questões).
Será considerado habilitado para a próxima fase o candidato que atingir, no mínimo, 60 pontos (de um total de 100).
Além disso, é necessário estar classificado entre os 180 melhores colocados, respeitando-se os empates.
2ª Fase: Prova Subjetiva, compreendendo a elaboração de uma peça processual, um parecer jurídico e oito questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Subjetiva valerá, no total, 100 pontos. Para ser habilitado para a fase de títulos, o candidato precisa atingir o mínimo de 60 pontos.
3ª Fase: Títulos, de caráter classificatório, concederá o máximo de 5 pontos para atividades de caráter profissional e acadêmico.
Confira abaixo a portaria expedida pelo Prefeito do Município de João Pessoa, publicada no Semanário Oficial, contendo a composição da Comissão Organizadora do concurso:
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (Concursos FCC), o último certame da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa teve seu edital publicado em 2011.
Foram oferecidos 20 vagas para o nível inicial da carreira de Procurador do Município. À época, o subsídio era de R$ 5.500 mais o rateio de honorários advocatícios.
Hoje, como vimos, a carreira passou por um processo de valorização, e além dos honorários, os procuradores recebem inicialmente R$ 12 mil.
O período de inscrições durou cerca de um mês e a taxa cobrada foi de R$ 252.
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Informações do concurso PGM JP
►Data prevista: 18 de novembro
►Vagas: 4 + CR
►Cargos: Procurador do Município
►Lotações: João Pessoa (PB)
►Banca: CESPE
►Escolaridade: Nível Superior em Direito
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso PGM João Pessoa 2018
► Regulamento 2018: Regulamento Concurso PGM João Pessoa Procurador
►Edital: Edital PGM João Pessoa 2018
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]
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