Rafaela Neiva Fernandes
Aprovada em 4° lugar no concurso ALMG para o cargo de Procurador
ENTREVISTA: Rafaela Neiva Fernandes – Aprovada em 4° lugar no concurso ALMG para o cargo de Procurador
Notícia
Concurso PGM Jahu: banca organizadora em processo de escolha!
A Prefeitura de Jahu, município do Estado de São Paulo divulgou oficialmente o indeferimento do recurso interposto pela empresa RHS Consult no processo administrativo, na modalidade pregão, para escolha da banca organizadora do próximo concurso PGM Jahu, com oferta de cargos de Procurador Municipal.
- Concurso PGM Jahu
- Status: escolha de banca
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: a definir
- Último edital: Edital PGM Jahu 2015
Concurso PGM Jahu: situação atual
A Prefeitura de Jahu está em processo de escolha de banca para realização de um novo concurso PGM Jahu. Confira abaixo a publicação da última decisão proferida no pregão em andamento:
Concurso PGM Jahu: carreira
Requisitos
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, possuir pelo menos 2 anos de experiência e Registro na OAB
Atribuições do cargo
Compete ao Procurador do Município I:
- a defesa dos interesses do Município em Juízo e perante os órgãos de outras instâncias da Administração Pública,
bem como a assessoria e consultoria jurídicas aos órgãos da Administração Municipal; - representar judicial e extrajudicialmente o Município;
- exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;
- promover a cobrança da dívida ativa do Município;
- elaborar representações sobre inconstitucionalidade de leis ou atos municipais, por determinação do Prefeito;
- opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais relacionadas com a Administração Municipal;
- propor ao Prefeito as medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;
- emitir pareceres em processos sobre matéria jurídica de interesse da Administração Pública em geral, inclusive nos
processos de licitação; - assessorar o Prefeito e o Secretariado em assuntos jurídicos;
- realizar trabalhos relacionados com o estudo e a divulgação da legislação fiscal;
- zelar pelo estrito cumprimento da legislação concernente ao Município, oficiando ao Prefeito ou a outra autoridade
competente quando se fizer necessário.
Último Concurso PGM Jahu
O último concurso PGM Jahu teve seu edital publicado em 2015 e foi organizado pela CONSESP. Foram ofertadas 6 vagas imediatas com carga horária semanal de 40 horas em regime de dedicação exclusiva e remuneração de R$ 2.924,78 + honorários advocatícios nos termos da Lei n° 447/2013. O valor da inscrição foi de R$ 100,00.
Etapas de provas
O Concurso foi composto de:
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva: de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos: de caráter classificatório.
Prova Objetiva
As provas objetivas desenvolveram-se em forma de testes, por meio de questões de múltipla escolha, na forma
estabelecida no Edital. A duração da prova objetiva foi de 3 horas, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas.
DISCIPLINAS COBRADAS
- Língua Portuguesa
- Conhecimentos básicos de informática
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Penal
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Teoria Geral do Estado
- Advocacia
- Legislação Geral
A prova objetiva foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos e a sua nota da prova foi obtida com a aplicação da fórmula abaixo:
NPO = 100/TQP x NAP
ONDE:
NPO = Nota da prova objetiva
TQP = Total de questões da prova
NAP = Número de acertos na prova
Foi considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtivesse, no mínimo, 50 pontos.
Prova Discursiva
Somente foram corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva.
A prova discursiva consistiu na elaboração de uma Peça Jurídica a ser proposta com base no Conteúdo Programático do Edital e teve duração de 2 horas. Ela foi aplicada no mesmo dia que a prova objetiva, mas no período da tarde.
Ela foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos, não havendo número pré fixado de linhas para seu desenvolvimento.
Durante a prova discursiva os candidatos puderam fazer uso de Códigos e Leis “secas” não-comentadas e sem
anotações.
A avaliação da peça jurídica obedeceu aos seguintes critérios:
a) Correto endereçamento – 5,00 pontos;
b) Adequado polo ativo e passivo – 5,00 pontos;
c) Medida processual adequada – 20,00 pontos;
d) Fundamentação Jurídica – 20,00 pontos;
e) Exposição Regular – 20,00 pontos;
f) Terminologia Jurídica – 10,00 pontos;
g) Gramática – 5,00 pontos;
h) Concordância – 5,00 pontos;
i) Conclusão Lógica – 10,00 pontos;
Foi considerado aprovado na prova discursiva – Peça Jurídica o candidato que obtivesse nota igual ou superior a
50 pontos.
Avaliação de Títulos
Os candidatos deveriam apresentar na data das provas, até 30 após o encerramento das mesmas, em salas especialmente designadas, CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA EM CARTÓRIO DE EVENTUAIS TÍTULOS que possuíssem.
A soma total dos títulos não poderia ultrapassar “20 pontos”. Os pontos foram contados apenas para efeito de “classificação” e não de “aprovação”.
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Informações sobre o concurso PGM Jahu
►Vagas: a definir
►Cargos: Procurador Municipal
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 2 anos de experiência
►Último Edital: Edital PGM Jahu 2015