Exige-se ensino superior em Direito e registro no órgão de classe.
Concurso PGM CUBATÃO: etapas
Prova Objetiva
As provas objetivas tiveram caráter classificatório e eliminatório e se constituíram de questões objetivas de múltipla escolha, todas de Conhecimentos específicos com 50 questões.
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Tributário;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Legislação Penal Especial;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho;
Direito Ambiental; e
Legislação Municipal.
Prova Prático-Profissional
O exame consistiu em uma redação de peça profissional escrita, valendo 30 pontos, e uma questão escrita discursiva, valendo 20 pontos, acerca de temas da área jurídica propostos no conteúdo programático.
Prova de Títulos
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