Concurso PGM Caruaru: provas do certame para Procurador-Geral do município acontecem em novembro

Conheça as regras do edital do concurso da PGM Caruaru

As provas do concurso PGM Caruaru, que oferta 10 vagas para o cargo de procurador geral do município, devem ser aplicadas no dia 18 do próximo mês. Os candidatos com as melhores classificações farão ainda a prova discursiva, que está prevista para o dia 3 de fevereiro de 2019.

A remuneração inicial é de R$ 4 mil e honorários de sucumbência, podendo chegar a R$ 16 mil (de acordo com previsão na LC 059/2018).

Requisitos para a posse

É necessário ser bacharel em Direito, contar com inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e ter completado pelo menos dois anos de atividade jurídica.

Atividade Jurídica: o que é aceito?

A Lei Complementar 059/2018 e o edital do concurso disciplinam as atividades que serão aceitas para fim de comprovação de prática forense:

• atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• efetivo exercício da advocacia (inclusive voluntária) em pelo menos 5 atos privativos de advogado em causas ou ações distintas;
• exercício de cargos, empregos e funções, inclusive magistério superior, que exija o uso preponderante de conhecimento jurídico;
• exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário: 16 horas mensais durante 1 ano;
• exercício da atividade de mediação ou arbitragem por 1 ano, mediante a participação mínima em 5 atos;
• cumprimento de estágio em Direito reconhecido por lei.

Honorários

A Lei 059/2019 estabeleceu um percentual de rateio do saldo mensal de honorários de sucumbência entre os procuradores. Ele varia de acordo com o nível da carreira na qual o procurador se encontra:

• Procurador-Geral: 10%;
• Procurador Nível III: 7% (topo da carreira);
• Procurador Nível II: 6% (nível intermediário);
• Procurador Nível I: 5% (início da carreira).

O limite máximo da remuneração dos Procuradores de Caruaru é R$ 16 mil (subsídio do Prefeito Municipal), de acordo com previsão expressa na LC 59/2018  (art. 30, § 4º) e no art. 37, XI da CF.

Se você quer saber mais sobre a lei que disciplina a carreira, confira a íntegra d LC 059/2018 clicando aqui.

Etapas do concurso PGM Caruaru

O certame ocorrerá em três etapas:

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
3. Avaliação de Títulos (classificatória).

Todas as etapas do certame ocorrerão no município de Caruaru (PE).

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso PGM Caruaru será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas e terá a duração de 5 horas.

Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

Para se classificar para a próxima etapa, o candidato deverá alcançar o aproveitamento mínimo de 60% e se classificar entre os 120 melhores colocados na lista de ampla concorrência, respeitados os empates.

Os candidatos às vagas reservadas para pessoas com deficiência somente deverão atingir as pontuações mínimas para se classificar para a prova discursiva.

A nota da prova será convertida em uma escala de 0 a 10 pontos.

Prova discursiva

A prova discursiva, com valor total de 10 pontos consistirá na elaboração de uma peça processual (6 pontos) e 2 questões discursivas (2 pontos cada), distribuídas da seguinte forma:

Para se classificar para a fase de avaliação de títulos, o candidato deverá atingir pelo menos 3 pontos na peça processual e 2 pontos nas questões.

Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

Todos os candidatos aprovados na prova discursiva serão convocados a apresentar a documentação comprobatória dos títulos, que devem ter sido expedidos até o fim do período de inscrições. Serão conferidos, no máximo, 2 pontos:

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Informações do concurso PGM Caruaru

►Data prevista para prova: 18/11
►Vagas: 10
►Cargos: Procurador Municipal
►Lotações:
►Banca: FCC
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 2 anos de prática jurídica

►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso PGM Caruaru
►Edital: Edital Concurso PGM Caruaru

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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