Rafaela Neiva Fernandes
Aprovada em 4° lugar no concurso ALMG para o cargo de Procurador
ENTREVISTA: Rafaela Neiva Fernandes – Aprovada em 4° lugar no concurso ALMG para o cargo de Procurador
Notícia
Concurso PGM Campo Grande: prazo de validade prorrogado
O edital do concurso PGM Campo Grande teve sua validade prorrogada por mais dois anos. Sendo assim, o certame ficará vigente até 2023.
- Concurso PGM Campo Grande
- Status: validade prorrogada
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 10
- Salário inicial: R$ 10.020,58
- Edital PGM Campo Grande
Vale lembrar que foram ofertadas aos candidatos 10 vagas imediatas para a primeira classe da carreira de Procurador do Município. A remuneração inicial do cargo foi de R$ 10.020,58.
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- 1) O Concurso PGM Campo Grande
- 2) Informações importantes do concurso PGM de Campo Grande
- 3) As etapas do concurso
- 4) Requisitos de ingresso
- 5) Atividade Jurídica
- 6) Remuneração
- 7) Promoção na carreira
- 8) Linha do tempo
- 9) Cursos e Assinatura ilimitada
- 10) Ficha técnica
1) O Concurso PGM Campo Grande
O concurso da PGM Campo Grande lançado em março de 2019, teve sua validade prorrogada por mais dois anos. O certame registrou 2.990 inscritos para concorrer às 10 vagas imediatas para a primeira classe da carreira de Procurador do Município.
Demanda por vaga
Demanda total
| Inscritos | Vagas | C/V |
| 2990 | 10 | 299,00 |
Ampla concorrência
| Inscritos | Vagas | C/V |
| 2990 | 8 | 373,75 |
Pessoas com deficiência
| Inscritos | Vagas | C/V |
| 47 | 1 | 47,00 |
Negros
| Inscritos | Vagas | C/V |
| 241 | 1 | 241,00 |
Índios
| Inscritos | Vagas | C/V |
| 5 | – | – |
2) Informações Importantes do concurso PGM Campo Grande
Foram ofertadas 10 vagas para o cargo, sendo 08 para ampla concorrência, 01 para PCD’s e 01 para candidatos negros.
A jornada de trabalho deste cargo contou com 40 horas semanais e uma remuneração inicial de R$ 10.020,58.
3) As etapas do concurso PGM Campo Grande
O edital trouxe as seguintes etapas do certame:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva
A prova objetiva teve a duração de 4 horas e 30 minutos e foi aplicada no dia 16 de junho de 2019, no turno da tarde.
Contou com 150 questões divididas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Tributário
- Estatuto da OAB e Código de Ética
- Língua Portuguesa
A prova discursiva
A prova discursiva será dividida em duas, da seguinte forma:
Discursiva I – teve a duração de 4 horas e foi aplicada em 28 de julho de 2019, no turno da manhã.
Discursiva II – teve a duração de 4 horas e foi aplicada em 28 de julho de 2019, no turno da tarde.
As provas discursivas totalizaram 60,00 pontos e consistiram de:
a) prova discursiva I: um parecer, de até 60 linhas, no valor de 20,00 pontos; duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, a respeito dos objetos de avaliação constantes do edital, totalizando 30,00 pontos;
b) prova discursiva II: uma peça processual, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos; duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, a respeito dos objetos de avaliação constantes do edital, totalizando 30,00 pontos.
As prova foram corrigidas até a colocação mostrada abaixo:
- Candidatos à ampla concorrência: 164ª
- Candidatos que se declararam com deficiência: 10ª
- Candidatos que se autodeclararam negros: 20ª
- Candidatos que se autodeclararam índios: 6ª
Avaliação de Títulos
Foram convocados para a avaliação de títulos somente os aprovados nas provas discursivas. O total máximo que o candidato pode obter na apresentação de títulos é 10 pontos.
- a) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar – 5,50 pontos
- b) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar – 3,00 pontos
- c) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, em Direito, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar – 1,50 pontos
4) Concurso PGM Campo Grande: requisitos de ingresso na carreira
Ser portador de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, é requisito para o ingresso na carreira.
Além disso, é necessária a comprovação de inscrição regular como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
5) Concurso PGM Campo Grande: atividade jurídica
Não está prevista na Lei Orgânica do Município de Campo Grande e tampouco na Lei Complementar Municipal 85/2006 a exigência de que o candidato aprovado apresente comprovantes do exercício, por um tempo mínimo, de atividade jurídica durante a graduação (estágio forense) ou após a colação de grau do bacharelado em Direito.
Como você pode conferir em detalhe neste artigo, a jurisprudência mais recente do STJ tem se direcionado a considerar que esta natureza de exigência deve ser prevista em leie não apenas nos editais de concursos públicos.
Trata-se de uma boa notícia: aqueles que, por várias razões, ainda não têm prática forense podem prestar este concurso com tranquilidade.
6) Concurso PGM Campo Grande: remuneração
A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.020,58, além de honorários de sucumbência.
A remuneração dos Procuradores de Campo Grande varia entre R$ 11 mil e R$ 27 mil, de acordo com informações oficiais colhidas no Portal da Transparência do Município.
7) Promoção na carreira no concurso PGM Campo Grande
O artigo 29 da Lei Complementar Municipal 85/2006, que instituiu o plano da carreira, estabelece as classes da carreira de Procurador do Município de Campo Grande:
I) Categoria inicial (de ingresso);
II) Categoria terceira (após o mínimo de 3 anos de efetivo exercício no cargo);
III) Categoria segunda (após um período igual ou superior a 6 anos de efetivo exercício no cargo);
IV) Categoria primeira (após um período igual ou superior a 12 anos de efetivo exercício no cargo);
V) Categoria especial (após um período igual ou superior a 24 anos de efetivo exercício no cargo).
8) Concurso PGM Campo Grande: linha do Tempo no Concurso PGM Campo Grande
Abril 2018
Oficialização da banca organizadora e autorização do certame.
Setembro 2018
O extrato de contrato com o Cebraspe, referente ao Concurso PGM Campo Grande, foi publicado no Diário Oficial do Município. Os detalhes foram disponibilizados no portal da transparência do órgão, como se verifica abaixo:
Março de 2019
Publicação do edital do concurso
Junho de 2019
Aplicação da 1ª etapa (prova objetiva).
Julho de 2019
Aplicação da 2ª etapa (provas discursivas).
Setembro de 2019
Realização da avaliação de títulos.
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Informações sobre o concurso PGM Campo Grande
►Prova objetiva: 16 de junho
►Prova discursiva: 28 de julho
►Vagas: 10 vagas
►Cargos: Procurador do Município
►Lotações: Campo Grande (MS)
►Banca: Cebraspe/Cespe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito
Edital: Edital PGM Campo Grande