Concurso PGM Atibaia SP: homologado para o cargo de Procurador!

Foi homologado o resultado final do concurso PGM Atibaia SP com edital publicado no ano de 2019 e provas realizadas em 2020.

O certame visava ofertar uma vaga direta mais todas as que se abrirem no período do certame para o cargo de Procurador do Município que fica no interior do estado de São Paulo. A remuneração inicial ofertada foi de R$ 9.203,03.

• Concurso PGM Atibaia SP
• Status: homologado
• Banca: IBAM SP
• Vagas: 01 + CR
• Salário inicial: R$ 9.203,03
• Edital PGM Atibaia SP

Neste artigo você ficará a par das principais informações sobre o certame e a carreira de Procurador Municipal em Atibaia SP.

• Situação atual
  • Cargos, vagas e remunerações
• Etapas do concurso
  • Prova Objetiva
  • Prova Prático-profissional
  • Prova de Títulos
• Cursos para a carreira
• Ficha Técnica

Concurso PGM Atibaia SP: Situação Atual

Confira abaixo o resultado final já com as classificações dos candidatos do concurso PGM Atibaia SP que foi homologado em 5 de fevereiro de 2022:

CLASSIFICAÇÃO FINAL

Cargos, vagas e remunerações do concurso edital PGM Atibaia SP

O cargo disponibilizado é para o cargo de Procurador Municipal, havendo uma vaga disponível além das que forem surgindo ao longo do concurso.

A remuneração para é de R$ 9.203,03 e os requisitos para o cargo são a formação em bacharelado em Direito mais a inscrição na OAB.

Em 2011 a carga horária para Procurador Municipal de Atibaia foi reduzida de 40 para 30 horas semanais, sem alteração de salário, o que não se enquadra nem no estabelecido na ordem de classe nem pelo regime de dedicação exclusiva.

Além da renumeração, o Procurador fará jus ao rateio de verba honorária e de sucumbência que se dará exclusivamente entre os membros da carreira (LC n.º 799/2019).

Como atribuições para o cargo, o edital define:

1. Postular, em nome da Prefeitura, em juízo, propondo ou contestando ações,
2. Solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais,
3. Realizar audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri,
4. Extrajudicialmente, mediar questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assessorando negociações internacionais e nacionais;
5. Zelar pelos interesses da municipalidade na manutenção e integridade dos seus bens,
6. Facilitar negócios, preservando interesses públicos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito;
7. Observar os preceitos do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia e da OAB;
8. Observar o sigilo profissional quanto à matéria dos processos de interesse Municipalidade;
9. Realizar outras tarefas correlatas a função, conforme determinação de superior direto.

Etapas do concurso PGM Atibaia SP

O certame foi dividido nas seguintes etapas:

Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório
Prova Prático-profissional: caráter eliminatório e classificatório
Prova de Títulos: caráter classificatório

Prova Objetiva

As provas objetivas tiveram duração de 4 horas para resolução de 40 questões de múltipla escolha com 4 opções de respostas versando sobre Conhecimentos Específicos, que se dividiram nas seguintes áreas:

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal.

Somente após decorrido o tempo de 01 hora e meia do início das provas, o candidato poderia deixar definitivamente a sala e levar consigo o Caderno de Questões da Prova Objetiva.

Foram habilitados para a segunda etapa do concurso os 07 candidatos com melhor nota, mais os empatados na última nota, desde que tenham obtido, no mínimo, 50% de acertos na Prova Objetiva.

Prova Prático-profissional

A Prova Prático-profissional foi aplicada no mesmo dia e horário da prova Objetiva. A prova consistiu em um parecer relativo a um dos temas do programa e foi avaliada na escala de 0 a 40 pontos. Para atribuição dos pontos, foram considerados os seguintes aspectos:

1. Conteúdo e Estrutura (30 pontos):
   a) adequação ao tema proposto, e abordagem de todos os aspectos jurídicos a serem enfrentados;
   b) fundamentação jurídica para os argumentos apresentados;
   c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
   
   
2. Domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa (10 pontos):
   a) estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos;
   b) concordância verbal e nominal;
   c) pontuação;
   d) regência verbal e nominal;
   e) emprego de pronomes;
   f) flexão verbal e nominal;
   g) uso de tempos e modos verbais;
   h) grafia e acentuação.

Foi considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 pontos.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos, de caráter classificatório, foi aplicada para os candidatos habilitados na prova prático profissional. Ela visa valorizar a formação acadêmica do candidato. A pontuação foi somada ao total de pontos obtidos nas etapas anteriores.

Os pontos relativos aos títulos foram atribuídos da seguinte forma:

Títulos	Valor unitário	Valor Máximo
Doutorado em Direito	5,0 pontos	5,0 pontos
Mestrado em Direito	3,0 pontos	3,0 pontos
Curso de Especialização, Nível Superior – Latu-Sensu com carga horária mínima de 360 horas, em Direito	1,0 pontos	2,0 pontos

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►Informações sobre o concurso PGM Atibaia SP

►Data da prova: 19 de janeiro de 2020
►Vagas: 01 + CR
►Cargos: Procurador Municipal
►Lotações: Atibaia SP
►Banca: IBAM SP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
►Edital: Edital PGM Atibaia SP