Os candidatos aprovados no concurso PGE RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) acionaram o Ministério Público do Estado.
No processo, eles pontuam supostas irregularidades identificadas no quadro de pessoal da Procuradoria, entre elas, a baixa convocação em concursos públicos, apesar da alta carência de força de trabalho, e o uso significativo de extraquadros e comissionados.
No documento, a comissão que representa os aprovados no concurso PGE RJ 2022 demonstra que apenas 16 servidores que passaram pelo último processo seletivo foram nomeados.
O argumento é que esse seria um número pouco expressivo dada a vacância da PGE. Apenas 31% das vagas do quadro de apoio estão ocupadas, de acordo com dados públicos levantados pelo grupo.
Ainda de acordo com a comissão, o órgão ficou oito anos sem o ingresso formal de servidores efetivos por meio de qualquer um dos dois concursos abertos para a PGE – 2009 e 2022 – e apresenta o menor número de pessoal desde 2014.
Além disso, colocaram que a Procuradoria apresenta, em 2023, 472 cargos vagos e 272 ocupados. As maiores vacâncias são para os cargos de analistas e técnicos processuais.
Por conta disso, o caso será avaliado pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, do MP.