O edital do concurso PGE RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) foi retificado. As retificações são para o cargo 4 – técnico processual – e numeração de objetos de avaliação.
Para concorrer a uma das vagas de técnico processual é necessário ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
Na parte de conhecimentos gerais para todos os cargos sobre direito administrativo passa a valer:
“[…]. 3 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. 4 Poderes administrativos. 5 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado”.
Quanto a noções de direito constitucional vale o seguinte texto:
“[…]. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 8.2 Defensoria Pública”.
Já a parte de conhecimentos específicos para o cargo 1 – analista contábil – fica da seguinte forma sobre contabilidade tributária:
“[…]. 11 Lucro arbitrado. 12 Participações governamentais”.
O cargo 2 – analista de sistemas e métodos – vale o seguinte na parte de análise de sistemas:
“[…]. 14 Conceitos e implementações de arquiteturas baseadas em SOA (service oriented architecture), API (Application Programming Interface), Webservices, Microserviços, ClienteServidor e Mobile. 15 Conceitos básicos de alta disponibilidade de sistemas. 16 Qualidade de software. 16.1 Conceitos básicos e objetivos. 17 Gestão ágil de projetos com Scrum, XP e Lean. 18 Conceitos básicos de User eXperience (UX). 19 Sistemas de gestão de conteúdo. 19.1 Conceitos básicos e aplicações. 19.2 Arquitetura de informação. 19.3 Portais corporativos. 19.3.1 Conceitos básicos e aplicações. 19.4 Workflow. 19.5 Conceitos de acessibilidade e usabilidade. 19.6 Recomendações W3C para desenvolvimento web (web standards). 19.7 Desenho e planejamento de interação em aplicações web. 20 Arquiteturas, práticas e serviços. 20.1 Conceitos básicos e aplicações. 20.1.1 DesignOps. 21 Metodologias ágeis e experiência do usuário (User eXperience — UX). 21.1 Conceitos básicos e aplicações. 21.1.1 Storytelling. 21.1.2 Lean, XP e Scrum 2020. 21.2 Design thinking. 21.3 UX Research, user interface. 21.4 Agile UX. 21.5 Lean UX. 21.5.1 Lean Startup, Lean UX Canvas, minimum viable product (MVP), get out of the building (GOOB in Lean UX) e Feedback Lean UX. 21.6 Prototipação. 22 Web writing ou UX writing: conceitos básicos e aplicações”.
Para o cargo 3 – analista processual – sobre direito constitucional vale o texto a seguir:
“[…]. 2.7.1 Normas gerais. 3 Finanças públicas. 3.1 Normas gerais. 3.2 Orçamentos”.
Ainda sobre o cargo 3 – analista processual -, sobre direito civil e empresarial:
“[…]. 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. […]”.
E também para analista processual, no que se refere ao direito processual civil, passa a valer:
“[…]. 2.16.20. Execução Fiscal. 2.17 Procedimentos Especiais. 2.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 2.19 Processos de execução. 2.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 2.20.1 Recursos. 2.20.2 Precedentes vinculantes. 2.21 Ação rescisória. 2.22 Livro Complementar. 3 Mandado de segurança. 4 Ação popular. 5 Ação civil pública. 6 Ação de improbidade administrativa. 7 Reclamação constitucional. 8 Desapropriação. 9 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 10 Assunção de competência (IAC). 11 Controle de constitucionalidade. 12 Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos municípios. 13 Métodos adequados de solução de controvérsias (mediação, conciliação e arbitragem)”.