O Projeto de Lei (PL) N° 1786 de 2021, que prevê a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal, foi encaminhado ao Senado Federal, onde deverá ser apreciado em breve.
De autoria da senadora Rose de Freitas, o projeto prevê diretrizes, símbolos, organização administrativa, competências, requisitos, atribuições, concursos, progressões, remunerações, jornada de trabalho, aposentadoria, unidade administrativa, cargos públicos e demais prerrogativas da instituição policial que já existe, segundo o Art. 144 da Constituição Federal.
Após votação na Casa, em caso de aprovação, o texto seguirá para sanção presidencial. Com isso, um novo concurso PFF poderá ser realizado para que o futuro quadro de pessoal da instituição seja constituído.
Enquanto o Projeto de Lei segue tramitando, preparamos um artigo completo com as informações já disponíveis sobre o concurso da Polícia Ferroviária Federal. Confira nos tópicos a seguir:
O Projeto de Lei (PL) N° 1786 de 2021, que prevê a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal, foi encaminhado ao Senado Federal, onde deverá ser apreciado em breve.
De autoria da senadora Rose de Freitas, o projeto prevê diretrizes, símbolos, organização administrativa, competências, requisitos, atribuições, concursos, progressões, remunerações, jornada de trabalho, aposentadoria, unidade administrativa, cargos públicos e demais prerrogativas da instituição policial que já existe, segundo o Art. 144 da Constituição Federal.
Vale ressaltar que o documento traz vários detalhes da carreira já existente na Constituição Federal, porém ainda não é regulamentada. Conforme o Art. 144 da Constituição Federal, existem as seguintes policias, divididas nas áreas conforme abaixo:
O texto do Projeto de Lei prevê que o cargo de Inspetor de Polícia Ferroviária Federal terá a seguinte tabela remuneratória:
Além da remuneração, os servidores aprovados no concurso PFF fazem jus aos seguintes benefícios:
São requisitos do cargo do concurso PFF:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Quer ficar atualizado DIARIAMENTE sobre as notícias do mundo dos concursos? Entre no nosso Telegram!
