O Ministério Público do Tocantins (MP TO) instaurou procedimento administrativo para apurar vacâncias e verificar necessidade de concurso na Polícia Civil (PC TO).
De acordo com informações do Parquet, o objetivo é avaliar se há necessidade de concurso público para os cargos de delegado, agente, escrivão e perito.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), o incremento no efetivo da Polícia Militar (PM TO) aumentou a demanda da polícia judiciária.
“O novo contingente da Polícia Militar, com a posse de novos 958 policiais militares, elevou consideravelmente o número de procedimentos levados às unidades da Polícia Civil, que não contam com efetivo à altura da demanda.”
O MP determinou que em 15 dias a PC TO forneça informações acerca do quantitativo de vagas, número de vacâncias nos últimos cinco anos, número de vagas ofertadas no último concurso, número de efetivos necessários para regularização do serviço prestado à população, e o atual déficit de pessoal.
De acordo com os sindicatos, a PC TO registra um déficit de 1.250 servidores e de 270 delegados.
Com comissão formada desde 2021, o novo concurso PC TO é previsto em 2023. Segundo a Secretaria de Administração do Tocantins (SECAD), é necessário levantamento de previsão orçamentária e das carências da instituição.
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