Policial (Agente, Escrivão e Investigador)

Concurso PC RN: DPE revoga recomendação de anulação de provas

Após recomendar a anulação das provas do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC RN), a Defensoria Pública do estado (DPE RN) recuou e revogou a recomendação.

A Defensoria busca uma saída extrajudicial e pactuada para resolver a situação. A decisão que invalida a recomendação do órgão foi publicada na quarta feira, 25 de agosto.

A medida de DPE RN vai de encontro à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN), que solicitou que o concurso PC RN não tivesse a etapa de provas anulada. O MP também recomendou que o cronograma de atividades fosse mantido e que o resultado definitivo da etapa fosse divulgado na data prevista.

Atualmente, o concurso PC RN está passando por investigações para apurar supostas fraudes que teriam ocorrido durante a aplicação das provas. A Polícia Civil e o Ministério Público conduzem inquéritos paralelamente para verificar as denúncias.

O Ministério Público havia divergido da recomendação inicial da Defensoria Pública do estado, porque considerou que os elementos levantados pela investigação não são conclusivos no que diz respeito à extensão das irregularidades e fraudes, bem como sobre a possibilidade de identificar e eliminar os envolvidos.

O edital do concurso PC RN oferece 301 vagas, sendo 230 vagas para Agente, 47 para Delegado e 24 para Escrivão. 

Concurso PC RN: atribuições e requisitos

Atribuições

DELEGADO

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos;
  • Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
  • Dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária;
  • Adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade;
  • Dentre outros.

AGENTE

  • Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados;
  • Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
  • Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
  • Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais;
  • Dentre outros.

ESCRIVÃO

  • Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante;
  • Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda;
  • Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos;
  • Dentre outros.

Requisitos

DELEGADO

  • Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

AGENTE

  • Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

ESCRIVÃO

  • Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

O concurso é constituído pelas seguintes etapas:

Escrivão e Agente

  • Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório (Agente);
  • Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório (Escrivão);
  • Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório.

Delegado

  • Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
  • Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere.

Para saber todos os detalhes sobre o concurso PC RN acesse o artigo abaixo:

Saiba mais: concurso PC RN

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