Nesta última quinta-feira, 26 de agosto, foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), o reajuste no valor dos benefícios dos servidores da Polícia Civil (PC RJ), referente aos auxílios alimentação e transporte.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei 4.668/2021, de autoria dos deputados Carlos Augusto (PSD) e Martha Rocha (PDT), foi admitido em discussão única. Agora, o texto segue para ser sancionado ou vetado pelo governador do Estado, Cláudio Castro.
A proposta dos parlamentares é que o auxílio-alimentação seja alterado de R$ 12,00 para R$ 60,00 por dia. Sendo assim, o valor passará de R$ 264,00 para R$ 1.320,00 por mês, levando em conta uma média de 22 dias de trabalho. Já o auxílio-transporte aumentará de R$ 100,00 para R$ 500,00 mensais.
Caso o projeto seja, de fato, sancionado, as remunerações do concurso PC RJ também terão uma significativa mudança. Confira:
Apesar da boa intenção dos deputados com o projeto, a expectativa é que o texto seja vetado pelo governador Cláudio Castro. Isso porque propostas de impacto financeiro precisam partir do Poder Executivo, ou seja, do governo. Contudo, a solicitação foi elaborada pelo Poder Legislativo, o que configura, segundo a Constituição, vício de iniciativa.
Além disso, outro forte indício de veto se dá pelo fato do Rio de Janeiro viver, atualmente, sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que impede de o Estado proporcionar aumentos e/ou reajustes aos servidores públicos.
Se torna cada dia mais iminente a publicação dos novos editais do concurso PC RJ! Após uma longa novela, foi definida a banca organizadora da seleção para cargos de Inspetor, Investigador, Perito Criminal, Perito Legista, Técnico e Auxiliar de Necropsia.
Segundo informações do Portal de Compras, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficialmente contratada. Agora, espera-se que o acordo entre as partes seja oficialmente anunciado através da publicação do extrato de contrato, no Diário Oficial.
Em relação ao cargo de Delegado, o edital segue sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Vale lembrar que, no total, cinco empresas participaram da disputa.
De acordo com o projeto básico, a Polícia Civil do Rio de Janeiro ofertará aos candidatos 400 vagas imediatas para os níveis fundamental, médio e superior.
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Auxiliar de Necropsia | 10 |
| Técnico de Necropsia | 10 |
| Investigador | 200 |
| Inspetor | 100 |
| Perito Criminal* | 5 |
| Perito Legista** | 25 |
| Delegado | 50 |
*As vagas para Perito Criminal serão distribuídas entre as áreas de Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química.
**As vagas para Perito Legista serão todas para Médicos.