Concurso PC RJ: Governador veta PL de reajuste nos benefícios

Atenção, interessados no concurso PC RJ: o governador do estado, Cláudio Castro, vetou o Projeto de Lei (PL) 4.688/2021, cuja publicação se deu no DOE de hoje, 22 de setembro, que previa reajustes nos auxílios alimentação e transporte dos policiais civis do Rio de Janeiro.

Castro, apesar de elogiar o escopo do projeto de lei, argumentou que há um vício de iniciativa em sua proposta, visto que mudanças que tratam sobre cargos públicos, como aumento de remuneração ou benefícios, devem ser realizadas pelo Poder Executivo, logo, pelo governador do estado. Entretanto, o PL foi apresentado pelo Legislativo.

Outro ponto destacado por Castro foi no tocante à impossibilidade de conceder reajustes aos policiais civis, devido ao Estado estar inserido no atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vedam tais correções.

“Desta forma, não me restou outra escolha senão apor veto total ao projeto de lei”, afirmou o governador.

O que mudaria com o reajuste na PC RJ?

O PL previa que o auxílio-alimentação fosse alterado de R$ 12,00 para R$ 60,00 por dia. Sendo assim, o valor passaria de R$ 264,00 para R$ 1.320,00 por mês, levando em conta uma média de 22 dias de trabalho. Já o auxílio-transporte aumentaria de R$ 100,00 para R$ 500,00 mensais.

Caso o projeto fosse, de fato, sancionado, as remunerações do concurso PC RJ também teriam uma significativa mudança. Confira:

• Auxiliar de necropsia:
  • Atual: R$ 4.506,27
  • Com reajuste: R$ 5.562,27;
• Técnico de necropsia:
  • Atual: R$ 5.277,59
  • Com reajuste: R$ 6.333,59;
• Investigador:
  • Atual: R$ 5.740,38
  • Com reajuste: R$ 6.796,38;
• Inspetor:
  • Atual: R$ 6.280,31
  • Com reajuste: R$ 7.336,31;
• Perito criminal:
  • Atual: R$ 10.149,55
  • Com reajuste: R$ 11.205,55;
• Perito legista:
  • Atual: R$ 10.149,55
  • Com reajuste: R$ 11.205,55;
• Delegado:
  • Atual: R$ 18.747,95
  • Com reajuste: R$ 19.803,95.

É válido ressaltar que a equipe de Jornalismo do Estratégia Concursos já havia noticiado que o PL 4.688/2021 provavelmente seria vetado, pelas próprias questões noticiadas neste artigo.

Concursos PCERJ em andamento

Recentemente, foi publicado o edital com 50 vagas para Delegado! As oportunidades são distribuídas entre ampla concorrência, negros e índios, pessoas com deficiência e candidatos com hipossuficiência econômica. 

Para concorrer ao cargo de Delegado de Polícia Civil é necessário possuir bacharel em Direito, cujo salário inicial é de R$ 18.483,95. As inscrições podem ser realizadas nos dias 21 de setembro a 11 de outubro, enquanto que a aplicação da prova é prevista para 12 de dezembro.

E não para por aí! A Polícia Civil do Rio de Janeiro deve divulgar um segundo edital de concurso PC RJ amanhã, 23. Para esta seleção são aguardadas 350 vagas aos cargos de Inspetor, Investigador, Perito Criminal, Perito Legista, Técnico e Auxiliar de Necropsia.

Para saber todas as informações sobre o concurso PC RJ, bem como do veto dos reajustes de benefícios, acesse nosso artigo completo abaixo:

Saiba mais: Concurso PC RJ