A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi condenada a indenizar um candidato por danos morais e materiais em razão da suspensão das provas do concurso da Polícia Civil do estado (PC PR). A determinação estabelece que a UFPR deve pagar uma indenização de R$ 400,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais ao autor da causa.
Na ocasião da suspensão do concurso PC PR, o Núcleo de Concursos da UFPR afirmou que não haveria condições de segurança para a realização da prova.
De acordo com a banca, na última checagem realizada durante a madrugada do dia de aplicação das provas foi constatado que não existiria segurança para a aplicação das provas do certame. O comunicado anunciando a suspensão da seleção foi publicado por volta de 5h da manhã, sete horas antes do início previsto das provas.
Na sentença, a 11ª Vara Federal de Curitiba baseou-se no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição, que determina que fica sob a responsabilidade da administração pública compensar os prejuízos por ela causado a terceiros.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Para a juíza Silvia Regina Salau Brollo ficou evidente a responsabilidade da UFPR pelos prejuízos materiais causados ao autor da ação, especialmente no que se refere aos gastos com deslocamento até o local de prova da PC PR.
A UFPR anunciou uma nova data de aplicação das provas do concurso da Polícia Civil do Paraná (PC PR). Agora as provas serão aplicadas na data provável de 03 de outubro, a partir das 13h30. A etapa terá cinco horas de duração.
O concurso oferece 400 vagas imediatas, sendo 300 para Investigador, 50 para Papiloscopista e 50 oportunidades para o cargo de Delegado. As remunerações iniciais variam entre R$ 5.588,05 e R$ 18.280,05.
O concurso será constituído pelas seguintes etapas:
Saiba mais: concurso PC PR
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