O Ministério Público de Pernambuco (MP PE) investiga supostas irregularidades no edital do concurso público da Polícia Civil (PC PE).

A apuração trata do item “11.17” do edital, que se refere às “condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para a posse no cargo”.

Denúncias feitas no órgão questionam o item por citar, por exemplo: tumores, perda auditiva maior que 25 decibéis, nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz, albinismo, doenças hepáticas e pancreáticas, artrite reumatoide, deficiências na mastigação e outras condições.

Por conta disso, o MP abriu inquérito e determinou a realização de audiência para tratar do tema, supostamente ilegal, segundo as denúncias recebidas.

A reunião, realizada por videoconferência, deve ocorrer no dia 5 de Fevereiro de 2024, a partir das 9h (horário de Brasília) e reunirá representantes dos seguintes órgãos:

  • Secretaria de Defesa Social;
  • Secretaria de Administração;
  • Procuradoria-Geral do Estado;
  • Superintendência Estadual da pessoa com deficiência;
  • Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência;
  • Superintendência estadual de equidade social;
  • Gerencia estadual de pessoa com deficiência;
  • Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife;
  • Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

Governo responde

Em nota, o governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, informou que analisa a demanda e prestará, em momento oportuno, todos os esclarecimentos ao Ministério Público de Pernambuco.

Vale lembrar que as inscrições para a seleção estão encerradas. Ao todo, o concurso Polícia Civil de Pernambuco oferta 445 vagas imediatas para cargos de nível superior.

As oportunidades são para as funções de AgenteEscrivãoDelegado, distribuídas entre ampla concorrência e candidatos com deficiência. Os salários iniciais variam de R$ 4.700,00 a R$ R$ 10.930,51.

Para mais informações do concurso PC PE, cujo edital é alvo de investigação do MP PE, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo para você!

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Diogo Mendes

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