O concurso público da Polícia Civil da Paraíba (PC PB) recebeu uma nova suspensão, desta vez na realização do teste físico para pessoas com deficiência (PCDs).
Na decisão, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), a Defensoria Pública (DPE) solicita ajustes no teste de aptidão física para os referidos candidatos.
A ação pede que o Cebraspe, banca organizadora do concurso PC PB, adapte o teste físico de forma que não atrapalhe a participação dos inscritos que possuem deficiências.
Segundo a defensora pública Fernanda Peres, “é completamente irrazoável, não bastasse estar em desacordo à legislação e jurisprudência brasileira, ignorar as especificidades das pessoas com deficiência e submetê-las a uma prova de capacidade física nos exatos termos da exigida às pessoas sem qualquer impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
O juiz Gutemberg Lacerda ainda pontua que “em outras palavras, mostra-se notório o subjetivismo da opção do teste físico pela prova de corrida, nem se demonstra relação entre o teste físico exigido e o cargo em seleção. Também não foi apresentada opção razoável ao teste físico, apta a incluir pessoas com deficiência e, simultaneamente, atender às exigências do cargo”.
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