As etapas de provas do concurso PC GO (Polícia Civil do Estado de Goiás) foram realizadas no dia 11 de dezembro e os especialistas do Estratégia Concursos elaboraram as sugestões de recursos para o cargo de Agente.
Os que desejarem interpor recursos contra o gabarito preliminar deverão fazê-lo pelo site da banca, Instituto AOCP, entre os dias 13 e 15 de dezembro.
Lembre-se de que os recursos para o cargo de Agente devem ser individuais e as sugestões abaixo não podem ser copiadas.
Os recursos sugeridos cabem às questões expostas abaixo da prova do concurso PC GO para o cargo de Agente:
Cabe recurso em uma questão de Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás. O meu gabarito extraoficial foi igual ao gabarito preliminar divulgado pela banca, mas disse na correção que caberia recurso por que o comando da questão deixava margem para que mais de uma alternativa fosse a resposta correta.
Questão:
Ainda que a agricultura e a pecuária sejam os carros-chefes da economia goiana, ao longo das últimas 4 décadas, o Estado tem ampliado suas produções industriais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais e mais fortes produções industriais do Estado de Goiás.
(A) Alimentos e Bebidas.
(B) Farmacêuticos.
(C) Cosméticos.
(D) Informática.
(E) Metalurgia.
Gabarito preliminar: A
Argumentos para o recurso:
O comando da questão solicita assinalar a alternativa que apresenta corretamente uma das principais e mais fortes produções industriais do Estado de Goiás. Não pede para assinalar a principal e mais forte produção industrial do Estado de Goiás. Uma das principais pode ser qualquer uma das primeiras e mais importantes produções industriais do Estado. Portanto, estão corretas as afirmativas: (A)
Alimentos e Bebidas e (B) Farmacêuticos, pois estão entre os três principais e mais fortes setores industriais do estado.
A indústria farmacêutica é também conhecida como de medicamentos, fármacos e farmoquímica.
Vejamos informação do IMB (Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) referência em geografia, economia e estatística estadual:
Setores Econômicos
Indústria
Goiás é destaque na indústria de alimentos e bebidas, mineração, fármacos, fabricação de automóveis e etanol. É um dos estados líderes no ranking nacional da produção de commodities minerais e agrícolas e de medicamentos genéricos.
Diante do exposto, como há mais de uma alternativa correta, solicita-se anulação da questão.
A questão 65 de Legislação Penal Especial e Processual Penal Extravagante na prova para o cargo de Agente de Polícia (Polícia Civil- GO), trouxe a seguinte redação:
O gabarito trazido pela banca traz a letra B como certa, considerando que deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade não seria um tipo penal previsto na lei 8078/1990.
Ocorre que a Banca se equivocou, vez que é considerado crime com esteio no art. 69 da lei 8078/1990, conforme abaixo:
Art. 69. Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade:
Cabe ressaltar que, dentre as alternativas trazidas, a Letra D e a Letra E não são tipos penais previstos expressamente no Código de Defesa do Consumidor:
A letra D tem previsão no art. 274 do Código Penal e a letra E uma proibição trazido no Código de Defesa do Consumidor, mas não se configura um ilícito penal, abaixo:
Art. 274 do CP: Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
Art. 274 – Empregar, no fabrico de produto destinado a consumo, revestimento, gaseificação artificial, matéria corante, substância aromática, anti-séptica, conservadora ou qualquer outra não expressamente permitida pela legislação sanitária:
Art,39, XIV, do CDC: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
XIV – permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo. (Incluído pela Lei nº 13.425, de 2017)
PLEITO: Diante do exposto, em sede de recurso à questão, tendo em vista que temos duas alternativas corretas, que não é a trazida pela Banca, requer o candidato seja a questão ANULADA.
Questão: Sobre os locais do crime, assinale a alternativa INCORRETA.
(A) Local preservado é o nome dado quando os indícios foram preservados desde a ocorrência dos fatos até o seu completo registro.
(B) Local referido é o nome dado quando duas áreas se associam ou se completam na configuração do delito.
(C) Local contaminado é o nome dado quando houve adulteração por adição, subtração ou substituição de algum elemento incriminador, tornando o local inidôneo.
(D) Local intermediário é o nome dado quando outra área se associa à área principal e é utilizada como modus operandi mediador entre os fatos delitivos.
(E) Após a classificação do local quanto à área externa ou interna (localização urbana ou rural) e indícios, é feito um levantamento ou registro do local por meio de descrição, desenhos, fotografias e até cinegrafias.
Recurso:
Segundo a doutrina criminalística: Alberi Espindula, Jesus Antônio Velho, Gustavo Caminoto Geiser, Amilcar da Serra, Silva Netto, etc. Os Locais de Crimes classificados da seguinte forma:
O examinador considerou a letra “D” correta: ”local intermediário é o nome dado quando outra área se associa à área principal e é utilizada como modus operandi mediador entre os fatos delitivos.” Entretanto, tal classificação não se encontra nas bibliografias no estudo da matéria Criminalística, bem como a classificação do local referido. Como as letras A, C e E estão corretas, entendo que não há gabarito para a questão. Assim, solicito anulação da referida questão.
Para saber todos os detalhes do concurso PC GO, que divulgou o gabarito preliminar ao cargo de Agente, basta acessar o link abaixo:
Quer saber mais sobre o Concurso de Delegado de Goiás? Acesse: concurso Delegado GO.
