Olá, alunos!
Quero deixar aqui algumas dicas de Direito Ambiental para vocês que vão fazer o concurso para Delegado PA.
Antes, porém, vou deixar um recado: Acessem a área do aluno, pois inseri aulas extras e também vídeoaulas para vocês! Nós teremos também a aula 09 para fecharmos todo o conteúdo do Edital organizado pela FUNCAB, 2016.
Vamos às orientações de estudos:
- Inicie os estudos por Princípios do Direito Ambiental, pois isso ajudará muito no entendimento de toda a matéria.
- Na sequência deve-se dar atenção às competências ambientais e ao artigo 225 da Constituição Federal. Esse artigo é o coração do Direito Ambiental. É para tatuar no cérebro o artigo 225, da CF/88.
- Outro tema importante é a parte de espaços territoriais especialmente protegidos e aqui entra o estudo de unidades de conservação, toda a legislação brasileira florestal (especialmente o Código Florestal) e legislação sobre conservação da biodiversidade. O candidato tem que ir para prova sabendo quais são os grupos e categorias de unidades de conservação e suas características, quais são as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e o seu regime de exploração, e obrigação propter rem.
- Sobre licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), cabe um estudo sobre os tipos de licenças ambientais, quando é exigido EIA/RIMA, audiência pública e as competências previstas na LC 140/11. Lembrem-se que EIA/RIMA só é exigido para SIGNIFICATIVO impacto ambiental.
- Por falar em Lei 6.938/81, a estrutura do SISNAMA também é muito cobrada!!! Especialmente o Conama, órgão consultivo e deliberativo.
- Recursos hídricos também é um tema relevante e aqui destacaria os fundamentos da PNRH, a outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como temas mais relevantes.
- Por fim, por se tratar de um concurso para Delegado, é fundamental que o candidato tenha um excelente conhecimento sobre responsabilidade ambiental. O candidato deve saber que tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica respondem em três esferas: administrativa, civil e penal! Isso mesmo! No Direito Ambiental, tanto a pessoa física quanto a jurídica podem ser responsabilizadas criminalmente e aqui é importante conhecer também a jurisprudência do STJ e do STF sobre o tema. Lembrem-se também que a responsabilidade civil, ou seja, a responsabilidade por reparação do dano ambiental é objetiva. Isso quer dizer que não precisa comprovar culpa. Basta comprovar o dano e o nexo causal.
Pelo perfil da Banca, acredito que teremos uma cobrança focada na legislação, ou seja, lei seca. No entanto, é importante que o candidato conheça a jurisprudência sobre a compensação ambiental e sobre responsabilidade ambiental, especialmente, a responsabilidade penal de pessoas físicas e jurídicas no direito ambiental.
Beleza, galera!
Esse é um roteiro de estudos para vocês! O conteúdo exigido para Delegado é muito extenso e nós teremos 5 questões de Direito Ambiental! Podem concentrar os esforços de vocês nos tópicos que apresentei pois certamente esse será o foco da cobrança no concurso.
Curso para Delegado PA: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/direito-ambiental-p-policia-civil-pa-delegado/
Um abraço e bons estudos!!!
Prof. Rosenval Jr.
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Rosenval JúniorGraduado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Pós-graduado em Direito Ambiental. Graduado também em Gestão Ambiental, com três especializações na área ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agrário e Direito Urbanístico para concursos públicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem.
Aprovado em 15 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros.
Autor do livro "Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem", Editora Juruá.
Iniciou sua carreira no serviço público federal em 2006, quando obteve aprovação em 1° lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presidência da República/Arquivo Nacional.
Alguns concursos em que foi aprovado:
1° lugar para Analista do Ministério Público de MG;
1º lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presidência da República;
1° lugar para Técnico em Recursos Naturais – nível II – Área Engenharia Florestal do IDAF;
2° lugar para Analista Pericial do Ministério Público da União - MPU;
2° lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA;
7º lugar Engenheiro Júnior da Caixa Econômica Federal;
10º lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG;
6º lugar para Analista de Infraestrutura (Área de Especialização Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (Prova objetiva e discursiva);
2° lugar para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro –PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avaliação Médica, e Psicotécnico);
10º lugar para Perito Criminal da Polícia Federal – DPF – Área 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva);
2° lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (Prova objetiva e discursiva);
1° lugar para Especialista em Regulação Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com ênfase em meio ambiente) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos);
10º lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados.
(Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos)
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