O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é o órgão do Poder Executivo responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.
A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.
O Oficial de Chancelaria faz parte do quadro de servidores do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que se localiza em Brasília -DF, atuando como analista e gestor do Serviço Exterior Brasileiro.
Após a nomeação, os aprovados são lotados no Ministério das Relações Exteriores e terão exercício em Brasília-DF na Secretaria de Estado das Relações Exteriores no Brasil, por pelo menos 2 anos, não sendo apreciados pedidos de remoção antes deste período de efetivo exercício, exceto nas situações prescritas em lei ou no interesse da Administração.
Para concorrer ao cargo, além de outros requisitos, o candidato deverá apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do documento.
Conforme o disposto na no artigo 4.º da Lei n.º 11.440/2006, aos servidores integrantes da carreira de Oficial de Chancelaria a quem incumbem, “atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira“.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou a convocação de 30 candidatos classificados no último concurso MRE realizado em 2015. Na época foram ofertadas vagas para o cargo de Oficial de Chancelaria.
Conforme descrito no documento, o provimento deverá acontecer a partir da publicação do mesmo, não podendo ocorrer após o prazo de validade do concurso, e está condicionada à:
I – existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O edital está com a validade prorrogada até 11 de maio de 2020. O certame ofertou 60 vagas para a carreira de Oficial de Chancelaria, respeitado o percentual mínimo de 5% das vagas para os candidatos com deficiência e 20% das vagas direcionadas para negros.
A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas – FGV e o valor da taxa de inscrição foi de R$ 120,00. Abaixo você vê a divisão de vagas e remuneração oferecida à época.
| Vagas ampla concorrência | Vagas PcD | Vagas Negros | Remuneração básica | Carga Horária Semanal |
| 45 | 3 | 12 | R$ 7.292,02 | 40 horas |
O concurso se dividiu em duas etapas, sendo a primeira composta de provas avaliativas de conhecimento e a segunda de um Curso de Preparação, assim dispostas:
A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório ,foi realizada nas cidades de Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Recife-PE, Porto Alegre-RS e Belém-PA, no dia 31 de janeiro de 2016, às 08 horas.
A Prova teve duração de 4 horas e foi composta por 80 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão valia 1 ponto, sendo 80 pontos a pontuação máxima obtida. As disciplinas exigidas foram as seguintes:
| Disciplinas | Questões |
| Língua Portuguesa | 20 |
| Língua Inglesa | 20 |
| Noções de Direito Constitucional e Administrativo | 15 |
| Noções de Contabilidade | 15 |
| Raciocínio Lógico | 10 |
Somente após decorridas duas horas do início da prova, o candidato poderia entregar seu Caderno de Questões da Prova Escrita Objetiva e seu cartão de respostas ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de prova.
O candidato somente poderia levar o Caderno de Questões sessenta minutos antes do horário previsto para o término da prova.
Foi considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:
A Prova Escrita Discursiva foi aplicada nas mesmas cidades que a Prova Objetiva, também no dia 31 de janeiro de 2016, mas na parte da tarde, a partir das 14 horas, tendo 4 horas de duração.
Foram corrigidas as provas discursivas de até 5 vezes o número total de 60 vagas, isto é, 300 provas, respeitados os empatados na última colocação.
A Prova Escrita Discursiva, teve o valor de 120 pontos e foi constituída da de duas avaliações, uma de Língua Portuguesa e uma de Língua Inglesa.
Cada prova foi composta por 3 questões, no valor de 20 pontos cada, que pretendiam aferir competências diferentes no desempenho das línguas.
a) A primeira questão propôs a elaboração de um resumo. O candidato foi avaliado por sua capacidade de síntese, por sua visão do que é essencial ou acidental no texto.
b) A segunda questão propôs a elaboração de um texto a partir de uma situação comunicativa real, verificando a criatividade e a capacidade de adaptar a formulação linguística a situações comunicativas específicas.
c) A terceira questão propôs as possíveis interpretações de um texto, privilegiando-se a busca e a identificação de estratégias linguísticas produtoras dos efeitos desejados.
Em todas as questões foi avaliado o desempenho linguístico do candidato: a coesão, a coerência, a clareza, a adequação da variedade linguística, a capacidade de inferência e a correção gramatical. A Estrutura Textual contou com a pontuação máxima de 15 pontos, e a Correção Gramatical, com 5 pontos.
Foi considerado aprovado na Prova Escrita Discursiva o candidato que, cumulativamente:
A Nota Final na primeira etapa foi a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Prova Escrita Discursiva.
O candidato que desejasse interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Discursiva, dispôs de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação daqueles.
O Curso de Preparação, de caráter eliminatório e classificatório, de modalidade presencial, foi realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, em Brasília-DF, tendo a duração total de 40 horas. Os aprovados obtiveram conhecimentos acerca do Serviço Consular Brasileiro.
O curso foi regido por edital próprio, que estabeleceu a frequência e o rendimento mínimos exigidos, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, e em horário noturno.
Foram convocados para o Curso de Preparação, os candidatos classificados na primeira etapa em até 3 vezes o número de vagas, respeitados os empatados na última colocação, sendo até 135 candidatos da ampla concorrência, 9 candidatos co m deficiência e 36 candidatos negros.
A matrícula no Curso de Preparação foi realizada, exclusivamente, mediante formulário online. Expirado o prazo para a matrícula, estabelecido no edital de convocação, os candidatos que não efetivassem suas matrículas seriam considerados desistentes e eliminados do concurso.
Durante o Curso de Preparação, o candidato fez jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente na época de sua realização, sobre o qual incidiram os descontos legais.
Após a realização do Curso de Preparação e a divulgação da lista dos aprovados, o resultado foi homologado pelo Ministério das Relações Exteriores, mediante a publicação no Diário Oficial da União.
Os candidatos aprovados foram nomeados obedecendo à ordem de classificação final do concurso, que foi obtida pela soma das notas da primeira (Provas Objetiva e Discursiva) e segunda etapa (Curso de Preparação).
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►Vagas: 60
►Lotações: Brasília
►Banca: FGV
►Escolaridade: Nível Superior
►Último Edital: Edital MRE 2015
Ascom Estratégia
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