Foi finalizada a minuta de decreto que cria uma comissão e estabelece regras para o Concurso Público Nacional Unificado.
O documento foi encaminhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) à Secretaria Executiva do Ministério de Gestão e Inovação (MGI).
A “Comissão de Governança” conta com representantes indicados pelos seguintes órgãos e entidades:
A minuta também prevê a criação de grupos de trabalho específicos, compostos por representantes de todos os órgãos que aderirem à seleção unificada.
Agora, o próximo passo será a assinatura do documento pelo Presidente da República. Posteriormente, a adesão voluntária dos órgãos. As autarquias e ministérios terão até o dia 29 de setembro para tomar tal decisão.
Até o momento, o Ministério do Trabalho (AFT) e o Ministério da Saúde já confirmaram sua participação. Outros órgãos ainda estudam a proposta ou não se manifestaram a respeito.
>>> Minuta de exposição de motivos
>>> Minuta de proposta de decreto
>>> Nota informativa
Para ficar por dentro de todas as informações sobre o Concurso Nacional Unificado e sua comissão, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
