O concurso MRE (Ministério das Relações Exteriores) oferece, ao todo, 100 vagas – 50 vagas imediatas mais 50 para formação de cadastro de reserva – para a carreira de Ofchan (Oficial de Chancelaria).
Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 22 de setembro a 11 de outubro de 2023, no site do Cebraspe. A taxa ficou definida em R$ 120,00.
O salário inicial é de até R$ 10.169,77. As provas objetivas e discursivas do concurso público serão aplicadas na data provável de 10 de dezembro de 2023.
A seleção dos candidatos inscritos no edital MRE se dará mediante aplicação das seguintes etapas:
Prova objetiva – eliminatório e classificatório;
Prova discursiva – eliminatório e classificatório; e
Curso de preparação à carreira – eliminatório e classificatório.
Concurso MRE: conteúdo programático
Língua Portuguesa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3 Domínio da ortografia oficial.
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de
outros elementos de sequenciação textual.
4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
5.1 Emprego das classes de palavras.
5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
5.5 Concordância verbal e nominal.
5.6 Regência verbal e nominal.
5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.8 Colocação dos pronomes átonos.
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
6.1 Significação das palavras.
6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
6.5 Redação de textos dissertativos: fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical.
Concurso MRE: conteúdo programático de Língua Inglesa
1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa: ideias principais e secundárias, explícitas eimplícitas, relações intratextuais e intertextuais.
2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos.
3 Domínio do vocabulário e da morfossintaxe da língua inglesa.
4 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da língua inglesa em diferentes gêneros e níveisde formalidade.
5 Redação em língua inglesa: expressão escrita em nível avançado, domínio da gramática, qualidade epropriedade no emprego da linguagem, organização e desenvolvimento de ideias.
Licitação e Contratos
1 Licitações, contratos e convênios.
1.1 Fundamento constitucional.
1.2 Conceito e modalidades.
1.3 Planejamento de contratações: estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
1.4 Regime de licitações e alterações.
1.5 Processo licitatório segundo a Lei nº 14.133/2021: fase preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação.
1.6 Dispensa e inexigibilidade.
1.7 Revogação e anulação de processo licitatório: hipóteses e efeitos.
1.8 Pregão e consulta.
1.9 Previsão orçamentária e financeira.
1.10 Parcelamento do objeto.
1.11 Fracionamento de despesas.
1.12 Contratos administrativos:
1.12.1 Conceitos.
1.12.2 Formalização contratual: cláusulas necessárias e exorbitantes.
1.12.3 Prestação de garantia.
1.12.4 Duração e prorrogação de contratos.
1.12.5 Nulidade, execução e alteração contratual.
1.12.6 Fiscalização e gestão contratual.
1.12.7 Inexecução e rescisão de contratos.
1.12.8 Infrações e sanções administrativas.
2 Legislação pertinente.
2.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, e respectivas alterações.
2.2 Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, e suas alterações.
2.3 Lei nº 10.520/2002, e demais disposições normativas relativas ao pregão.
2.4 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços).
2.5 Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Concurso MRE: conteúdo programático de Contabilidade
1 Contabilidade geral.
1.1 Conceito, finalidade e campo de atuação.
1.2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica.
1.3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos.
1.4 Fatos contábeis: receitas, custos, despesas, encargos, perdas e provisões.
1.5 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos.
1.6 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas.
1.7 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos.
1.8 Princípios contábeis.
1.9 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração.
1.10 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo e composição.
1.11 Demonstração do resultado do exercício: conceito, objetivo e composição.
2 Contabilidade pública.
2.1 Conceito, objeto e regime.
2.2 Campo de aplicação.
2.3 Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente.
2.4 Receita e despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação).
2.4.1 Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.
2.4.2 Restos a pagar.
2.4.3 Dívida pública.
2.4.4 Despesas de exercícios anteriores.
2.4.5 Operações de crédito.
2.5 Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro; balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, relatório resumido de execução orçamentária e relatório de gestão fiscal.
2.6 Orçamento.
2.6.1 Orçamento público: tipos.
2.6.2 Plano plurianual (PPA).
2.6.3 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
2.6.4 Lei orçamentária anual (LOA).
2.6.5 Ciclo orçamentário.
2.6.6 Princípios orçamentários.
Direito Internacional Público
1 Caráter jurídico do direito internacional público (DIP).
1.1 Fundamento de validade da norma jurídica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito internacional privado (Decreto-Lei nº 4.657/1943 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
2 Fontes do DIP.
2.1 Estatuto da Corte Internacional de Justiça.
2.2 Atos unilaterais do Estado.
2.3 Decisões de organizações internacionais.
2.4 Normas imperativas (jus cogens).
3 Sujeitos do DIP.
3.1 Estados: conceito; requisitos; território; população (nacionalidade, condição jurídica do
estrangeiro, deportação, expulsão e extradição).
3.2 Governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados.
3.3 Surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo).
3.4 Sucessão.
3.5 Responsabilidade internacional.
3.6 Jurisdição e imunidade de jurisdição.
3.7 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades.
3.8 Organizações internacionais: definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica.
3.9 Organização das Nações Unidas (ONU).
3.10 Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano.
3.11 Indivíduo.
4 Solução pacífica de controvérsias internacionais.
4.1 Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais).
5 Direito internacional dos direitos humanos.
5.1 Proteção (âmbito internacional e regional).
5.2 Tribunais internacionais.
5.3 Direito internacional humanitário.
5.4 Direito do refugiado.
6 Cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Concurso MRE: conteúdo programático de Administração pública
1 Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas.
2 Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988.
3 Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.
