Para concorrer as vagas para o cargo de Técnico Judiciário do concurso MPU (Ministério Público da União) é necessário ter nível médio ou superior? A exigência é de nível superior, porém a medida segue em debate.
Na mais recente quarta-feira, 11 de setembro, o tema foi pauta do encontro entre o ministro do STF, Dias Toffoli, e o diretor executivo do SindMPU (Sindicato Nacional dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU), Renato Cantoni.
A ADI 7710 questiona a exigência de nível superior para os cargos de Técnico. A defesa do SindMPU é de que vão “lutar até que todos os servidores sejam respeitados e suas conquistas mantidas”, disse o diretor do SindMPU.
A decisão da escolaridade vai impactar diretamente na realização do concurso do Ministério Público da União que está com edital previsto para este ano.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou a ADI 7710 no Supremo Tribunal Federal e questiona o nível superior para Técnico e além de pedir o retorno do requisito de nível médio para o cargo.
A PGR alega que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, que altera a escolaridade dos Técnicos de nível médio para nível superior, são considerados inconstitucionais por resultar de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada do Procurador-Geral da República.
O edital MPU deve ser publicado em outubro deste ano, as provas possivelmente serão aplicadas em dezembro e os testes físicos devem ocorrer no início do próximo ano.
Vale ressaltar que há 404 cargos vagos para o cargo de Técnico do MPU – Administração, já para o cargo de Técnico do MPU – Segurança Institucional, são constatadas 132 vagas abertas.
A quantidade significativa de cargos vagos sugere a quantidade de vagas a serem ofertadas.
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