O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei (14.591/23) que transforma cargos no Ministério Público da União.
A exigência de nível superior para técnicos aprovados no concurso MPU foi vetada. Além disso, a norma transforma 23 cargos vagos de Analista do Ministério Público da União em:
A decisão do presidente Lula deve impactar no concurso público para a carreira de Polícia Institucional do MPU. A exigência deverá ser de nível médio de formação para concorrer a uma das vagas.
Inclusive, o edital MPU para a carreira policial pode ser publicado ainda este ano. A informação foi dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em dezembro do ano passado, Aras informou que o MPU estava em fase de conclusão dos estudos para a implantação da nova carreira e que já tinha autorização para seleção.
O grupo ficará responsável pela proteção de membros e servidores do MPU, da mesma forma como é feito para a polícia legislativa do Congresso – Câmara e no Senado – e em órgãos do poder judiciário para a polícia judicial.
De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
O novo calculo deve ser feito com base na estrutura remuneratória de 2019, já somados ao percentual da 140% da Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), assim os salários iniciais dos servidores passam a ser os seguintes:
| Ano | Analista MPU | Técnico MPU |
| 2023 | R$ 13.202,64 | R$ 8.046, 86 |
| 2024 | R$ 13.994,80 | R$ 8.529,67 |
| 2025 | R$ 14.852,98 | R$ 9.052,54 |
Ressalta-se ainda que desde janeiro de 2023, os Tribunais ainda pagam auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.
Confira maiores detalhes do concurso MPU através do link abaixo:
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