A alteração de escolaridade para técnicos do Ministério Público da União (MPU) foi aprovada nesta quarta-feira (26/4) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com a aprovação, é provável que o requisito de nível superior seja também aprovado no Senado e passe a ter vigência para os novos editais de concurso público do MPU.
O PL 2969/2022 seguirá para votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e, se aprovado, deverá ser sancionado pelo presidente da república.
O texto também dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.
Com a alteração de escolaridade, os cargos de técnico do MPU terão o adicional de 5% no vencimento básico correspondente ao Adicional de Qualificação (AQ) automaticamente transformado em Vantagem Nominalmente Identificada (VPNI).
A criação da carreira de policial do Ministério Público da União foi sancionada e, com isso, poderá trazer um novo edital em breve (concurso MPU)!
A seleção para o cargo será realizada através de concurso público, ainda sem data de realização e número de vagas oficialmente confirmado.
Cabe ressaltar que MPU tem concurso previsto para técnico de segurança, cargo de nível médio. A previsão de provimentos pode ajudar a seleção a sair do papel.
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