Entidades trabalham para que o cargo de técnico do concurso MPU (Ministério Público da União) passe a exigir nível superior de escolaridade.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) solicitaram, por meio de ofício, uma reunião em caráter de urgência com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
O pedido visa justamente discutir questões acerca do nível superior para servidores do judiciário, bem como o encaminhamento de anteprojeto para os servidores do MPU.
Para a coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco, o trabalho de várias entidades está focado em defender a constitucionalidade do Nível Superior (NS) no Judiciário e a busca por conquista no MPU.
“O NS no Judiciário já é uma realidade. Continuaremos a defender tanto juridicamente quanto administrativa sua conformidade. E no MPU faremos também intensa articulação para o envio do projeto à Casa Legislativa” disse Lucena Pacheco.
A proposta deverá ser debatida e analisada junto ao procurador-geral, mas a data de realização da reunião não foi divulgada.
De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
O novo calculo deve ser feito com base na estrutura remuneratória de 2019, já somados ao percentual da 140% da Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), assim os salários iniciais dos servidores passam a ser os seguintes:
| Ano | Analista MPU | Técnico MPU |
| 2023 | R$ 13.202,64 | R$ 8.046, 86 |
| 2024 | R$ 13.994,80 | R$ 8.529,67 |
| 2025 | R$ 14.852,98 | R$ 9.052,54 |
Ressalta-se ainda que a partir de janeiro de 2023, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76. Confira todo os detalhes AQUI!
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