Veja abaixo a publicação da Portaria:
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de oitenta cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação; e
II – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O último concurso para o cargo da analista do MPOG foi em 2009. A seleção, que foi organizada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e ofereceu 100 vagas com remuneração inicial de R$ 12.413,65. Houve provas objetivas, discursivas e de títulos. Os aprovados ainda passaram por curso de formação.
Atualmente, a remuneração inicial do cargo é de R$15.003,70
Dentre as atribuições do cargo está a supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
É a terceira autorização do Planejamento para a própria pasta em menos de 30 dias. No dia 18 de dezembro passado, 556 vagas foram autorizadas, e outras 28 no dia 23 do mesmo mês.
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