Concurso MPC PA: contagem da validade SUSPENSA

A contagem do prazo de validade do concurso MPC PA de 2019 foi suspensa por causa do agravamento da pandemia de Covid-19. A suspensão teve início no dia 23 de março de 2020, conforme determinado pelo art. 3º, da Lei Estadual nº 9.232, de 24 de março de 2021.

O tempo transcorrido até 23/03/2020 permanece válido, com início nas seguintes datas:

I – Procurador de Contas: 16 de janeiro de 2020;
II – Analista Ministerial – Especialidade Controle Externo: 04 de dezembro de 2019; e
III – Demais cargos do concurso para servidor: 14 de novembro de 2019.

De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial do Pará, o prazo de validade do concurso voltará a correr a partir de 1º de janeiro de 2022. Os editais do concurso do Ministério Público de Contas do Estado do Pará ofertaram 10 vagas imediatas, sendo 8 delas para o cargo de Analista, uma para Procurador de Contas e uma para Assistente. Além das vagas imediatas, o concurso contou ainda com a oferta de 21 vagas em cadastro de reserva.

Os candidatos foram submetidos a quatro etapas de provas, sendo elas (P1) Objetiva Conhecimentos Gerais, (P2) Objetiva Conhecimentos Específicos, (P3) Discursiva  e (P4) Avaliação de títulos.

• Situação do concurso
  • Resultados
  • Distribuição das vagas
  • Remuneração
• Concurso servidores
  • Etapas do concurso
• Concurso Procurador de Contas
  • Requisitos
  • Etapas do concurso
• Assinatura ilimitada e cursos
• Ficha técnica

Situação do concurso MPC PA

Cargo	Nº de Vagas Ofertadas	Nº de Candidatos Nomeados	Nº de Candidatos Empossados	Percentual de Vagas Ofertadas já Preenchidas
Analista Ministerial – Especialidade Administração	01	04	03	300%
Analista Ministerial – Especialidade Ciências Contábeis	01	03	02	200%
Analista Ministerial – Especialidade Comunicação Social	0	01	01	200%
Analista Ministerial – Especialidade Controle Externo	03	12	11	366,67%
Analista Ministerial – Especialidade Direito	01	02	02	200%
Analista Ministerial – Especialidade Engenharia Civil	01	01	01	100%
Analista Ministerial – Especialidade Tecnologia da Informação	01	01	01	100%
Assistente Ministerial de Controle Externo	0	01	01	200%
Assistente Ministerial de Informática	01	01	01	100%
Procurador de Contas	01	01	01	100%

Resultados

Confira abaixo o resultado final com a lista dos candidatos habilitados:

Resultado Procurador de Contas

Resultado Servidores exceto Analista Controle Externo

Resultado Analista Controle Externo

Distribuição das vagas no edital

• Procurador de Contas: 1 vaga + CR
• Analista Ministerial – Administração: 1 vaga + CR
• Analista Ministerial – Contábeis: 1 vaga + CR
• Analista Ministerial – Comunicação Social: CR
• Analista Ministerial – Controle Externo: 3 vagas + CR
• Analista Ministerial – Direito: 1 vaga + CR
• Analista Ministerial – Engenharia Civil: 1 vaga
• Analista Ministerial – Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR
• Assistente Ministerial de Controle Externo: CR
• Assistente Ministerial de Informática: 1 vaga

Remuneração do concurso MPC PA

A remuneração inicial ofertada para o cargo de Analista Ministerial é de R$ 8.553,37. Já para Assistente Ministerial, o inicial é de R$ 4.760,00. Para o cargo de Procurador de Contas, a remuneração é de R$ 35.462,22.

Concurso MPC PA Servidores

Etapas do concurso

A provas objetiva e a prova discursiva para todos os cargos de servidores teve duração total de 4 horas e 30 minutos.

• (P1) Objetiva Conhecimentos Gerais – 20 questões (Eliminatório e classificatório)
• (P2) Objetiva Conhecimentos Específicos – 40 questões (Eliminatório e classificatório)
• (P3) Discursiva – Conhecimentos Específicos (Eliminatório e classificatório)
• (P4) Avaliação de títulos (Classificatório)

Conhecimentos Gerais:

• Língua Portuguesa
• Legislação Estadual
• Ética no Serviço Público

Avaliação de Títulos

Cargos de nível superior:

Alínea	Título	Valor de cada título	Valor máximo dos títulos
A	Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado na especialidade do cargo a que concorre.	1,00	1,00
B	Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado na especialidade do cargo a que concorre.	0,50	0,50
C	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na especialidade do cargo a que concorre.	0,25	0,50
D	Aprovação em concurso público na Administração Pública, para empregos/cargos na especialidade do cargo a que concorre.	0,05	0,20
E	Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na especialidade do cargo a que concorre.	0,20 p/ano completo, sem sobreposição de tempo	2,80
Total máximo de pontos			5,00

Cargos de nível médio:

Alínea	Título	Valor de cada título	Valor máximo dos títulos
A	Aprovação em concurso público na Administração Pública, no mínimo de nível médio, para empregos/cargos no cargo a que concorre.	0,20	0,60
B	Exercício de atividade profissional, no mínimo, de nível médio na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções no cargo a que concorre.	0,40 p/ano completo, sem sobreposição de tempo	4,40
Total máximo de pontos			5,00

Posteriormente, foi publicada uma retificação alterando a quantidade de candidatos convocados para a avaliação de títulos. Respeitados os empates na última colocação, serão convocados os candidatos aprovados na prova discursiva, considerando‐se a soma da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva:

Cargo/Especialidade	Candidatos à ampla concorrência	Candidatos que se declaram com deficiência
Analista – Administração	19ª	2ª
Analista – Ciências Contábeis	19ª	2ª
Analista – Comunicação Social	19ª	2ª
Analista – Controle Externo	38ª	3ª
Analista – Direito	19ª	2ª
Analista – Engenharia Civil	19ª	2ª
Analista – T.I.	19ª	2ª
Assistente – Controle Externo	19ª	2ª
Assistente – Informática	19ª	2ª

Cargo de Procurador de Contas

Requisitos

Para esse cargo é necessária a formação de Nível Superior em Direito e, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica. Todas as etapas do concurso serão realizadas em Belém, capital do Estado do Pará.

Etapas do concurso

1ª Etapa: A prova objetiva, que valeu 100 pontos, foi composta por questões referentes aos conteúdos programáticos das seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro;
• Controle Externo e Legislação Institucional;
• Direito Previdenciário;
• Direito Tributário;
• Contabilidade Pública;
• Direito Processual.

2ª Etapa: A segunda etapa do concurso será composta de duas provas discursivas que valerão 100 ponto, totalizando 180 pontos, sendo assim divididas:

Prova Discursiva I:
3 questões, no valor de 10 pontos cada, totalizando 30, e a elaboração de peça prática (parecer, recurso ou representação), no valor de 60;

Prova Discursiva II:
3 questões, no valor de 10 pontos cada, totalizando 30, e a elaboração de peça prática (parecer, recurso ou representação), no valor de 60. As provas discursivas versarão sobre os seguintes conteúdos programáticos:

I – Prova Discursiva I:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Financeiro;
• c) Contabilidade Pública; e
• d) Direito Processual.

II – Prova Discursiva II:

• a) Direito Administrativo;
• b) Controle Externo e Legislação Institucional;
• c) Direito Previdenciário; e
• d) Direito Processual

A Prova Discursiva I e a Prova Discursiva II serão realizadas na data prevista de 8 de setembro, sendo que a primeira correrá no turno matutino (8h) e a segunda no turno vespertino (15h).

3ª Etapa: A prova oral consistirá na arguição de 5 perguntas pela banca examinadora, conforme o ponto sorteado pelo candidato, observado o conteúdo programático das seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro;
• Direito Administrativo;
• Controle Externo e Legislação Institucional; e
• Direito Previdenciário.

4ª Etapa: Após a publicação do resultado da prova oral, a entidade especializada contratada avaliará os títulos dos candidatos aprovados.

Avaliação de Títulos

Alínea	Título	Valor de cada título	Valor máximo dos títulos
A	Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado em Direito.	1,00	1,00
B	Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado em Direito.	0,50	0,50
C	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 h/a.	0,25	0,50
D	Certificado, expedido por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura de, no mínimo, 360 h/ a, comprovada a aprovação do aluno.	0,10	0,20
E	Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública Federal, estadual, distrital ou municipal, por tempo superior a um ano, exceto os títulos já pontuados conforme alíneas “F” e “G”.	0,20 p/ano completo, sem sobreposição de tempo	2,20
F	Efetivo exercício do magistério em Direito, em instituição de ensino superior pública ou privada.	0,05 p/ano completo, sem sobreposição de tempo	0,20
G	Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, exceto os títulos já pontuados conforme alínea “E”	0,05	0,20
H	Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência Jurídica, devidamente registrado no ISBN.	0,05	0,20
	Total máximo de pontos		5,00

Cursos para concursos

♦Informações do concurso MPC PA

►Vagas: 10 + CR
►Lotações: Pará
►Requisito: nível médio e superior
►Banca: Cebraspe

►Resultado – Servidores
►Resultado e Convocação – Procurador

Editais:
►Edital Procurador
►Edital Servidores

Retificações:
►Procurador 
►Servidores