O que estudar para as provas do concurso MP PB?

As provas objetivas do concurso MP PB (Ministério Público da Paraíba) estão marcadas para o dia 21 de maio de 2023 em turnos distintos de acordo com a especialidade, sendo eles:

• Turno da manhã: Técnico Ministerial; e
• Turno da tarde: Analista Ministerial (todas as especialidades).

O conteúdo programático do concurso público é o seguinte:

Concurso MP PB: conteúdo de prova para todos os cargos:

• Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
• Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba: Lei Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba). Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 e alterações posteriores.

Conhecimentos específicos para o cargo de Técnico Ministerial

• Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos; 3. Da Organização do Estado: Da Organização Político Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; 4. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos; 5. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes do Estado; 6. Das Funções Essenciais à Justiça.
• Noções de Direito Administrativo: 1. Administração Pública. Regime Jurídico-Administrativo. 2. Princípios Norteadores da Administração Pública. 3. Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. 4. Deveres e Poderes da Administração. Poder de Polícia. 5. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e extinção dos atos administrativos. 6. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999). Procedimento Administrativo Disciplinar. 7. Licitações, Contratos e Convênios Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei n° 14.133/2021). 8. Agentes Públicos. 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10. Bens Públicos. 11. Serviços Públicos. 12. Controle da Administração Pública. 13. Responsabilidade Civil do Estado.
• Noções de Direito Civil: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 2. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e da Capacidade, Dos Direitos da Personalidade; 3. Das Pessoas Jurídicas; 4. Do Domicílio; 5. Dos Bens; 6. Dos Fatos Jurídicos; 7. Da Responsabilidade Civil; 8. Direito das Coisas: Da Posse, Da Propriedade, Dos Direitos de Vizinhança; 9. Do Direito de Família: do Casamento (Disposições Gerais e Da Proteção da Pessoa dos Filhos); Das Relações de Parentesco; Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Dos Alimentos; Da União Estável; Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada.
• Noções de Direito Processual Civil: Das Normas Fundamentais do Processo Civil. 2. Da Jurisdição e da Ação: conceito, natureza e características; 3. Das Partes e dos Procuradores; 4 . Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça; 5. Do Ministério Público; 6. Dos Atos Processuais; 7. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo; 8. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: do procedimento comum; 9. Inquérito Civil; 10. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).
• Noções de Direito Penal: 1. Princípios de Direito Penal; 2. Da Aplicação da Lei Penal; 3. Do Crime; 4. Da Imputabilidade Penal; 5. Do Concurso de Pessoas; 6. Das Penas; 7. Da Extinção da Punibilidade; 8. Dos Crimes Contra a Pessoa; 9. Dos Crimes Contra o Patrimônio; 10. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; 11. Dos Crimes Contra a Fé Pública; 12. Dos Crimes Contra a Administração Pública; 13. Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos; 14. Dos Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997); 15. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); 16. Dos crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); 17. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89); 18. Dos crimes contra a pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003); 19. Dos crimes da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); 20. Dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)
• Noções de Direito Processual Penal: 1. Princípios Gerais: Aplicação da Lei Processual no Tempo, no Espaço em Relação às Pessoas; 2. Do Inquérito Policial; 3 Da Ação Penal; 4. Do Acordo de Não Persecução Penal; 5. Da Competência; 6. Da Prova; 7. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; 8. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória; 9. Lei da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989); 10. Das Citações e Intimações; 11. Da Sentença. 12. Das Nulidades e dos recursos em geral; 13. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995); 14. Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013); 15. Investigação Criminal pelo Ministério Público (Resolução nº 181/2017 do CNMP e Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB).

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