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Concurso MP MS Promotor: Inscrições encerradas | Remuneração a partir de R$ 23 mil

Estão encerradas as inscrições para o concurso  MP MS Promotor, o prazo de inscrição ficou aberto até o dia 16 de Fevereiro. O edital do certame foi publicado em 19 de Dezembro de 2017 e oferta 10 vagas. 

De acordo com o último edital a remuneração do cargo de Promotor de Justiça Substituto, o início da carreira, é de R$ 23.500,00.

Após a divulgação do resultado das provas escritas está prevista a abertura de prazo de 10 dias para a inscrição definitiva, quando os os candidatos habilitados enviarão a documentação exigida.

Requisitos para o cargo

O edital do concurso MP MS Promotor prevê oito requisitos para o ingresso na carreira que você pode conferir abaixo.

Os destaques vão para a necessidade de conclusão do curso superior em Direito e o exercício de no mínimo três anos de atividade jurídica.

I – ser brasileiro;
II – ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
IV – estar em gozo dos direitos políticos;
V – ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações
a cargo da Comissão de Concurso;
VI – não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, mediante certidão
expedida pela Justiça Federal e pelo Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos
cinco anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício da profissão, cargo, ou função;
VII – contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e
VIII – gozar de boa saúde física e mental.

CURSOS PARA CONCURSO MP MS PROMOTOR

As provas

O edital do concurso para Promotor de Justiça Substituto do MP MS prevê a realização de um conjunto de provas antes da realização das inscrições definitivas:

1)  Prova preambular (eliminatória), de caráter objetivo, prevista para o dia 22 de abril de 2018. Serão 100 questões de múltipla escolha, com duração máxima de 5 horas.

A distribuição do número de questões por matéria foi discriminada no Regulamento do concurso, publicado em outubro de 2017:

I – Direito Constitucional: 12 questões;
II – Direito Penal: 14 questões;
III – Direito Processual Penal: 14 questões;
IV – Direito Civil: 10 questões;
V – Direito Processual Civil: 12 questões;
VI – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 16 questões;
VII – Direito Administrativo: 8 questões;
VIII – Direito Eleitoral: 3 questões;
IX – Direitos Humanos: 3 questões;
X – Direito Institucional do Ministério Público: 3 questões;
XI – Língua Portuguesa: 5 questões.

O mesmo regulamento também prevê que serão considerados habilitados para a próxima fase os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% das questões.

Além disso, é necessário estar classificado em até seis vezes o número de cargos oferecidos de Promotor de Justiça Substituto. Os empates, obviamente, serão considerados.

CURSOS PARA CONCURSO MP MS PROMOTOR

2) Provas escritas (eliminatórias), de caráter dissertativo,  previstas para os dias 24 a 29 de junho de 2018.

No número de seis, divididas por grupos de disciplinas, as provas escritas terão duração máxima de 5 horas e serão organizadas da seguinte forma:

GRUPO I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
GRUPO II: Direito Penal e Direito Processual Penal;
GRUPO III: Direito Civil e Direito Processual Civil;
GRUPO IV: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
GRUPO V: Direito Administrativo e Direito Eleitoral;
GRUPO VI: Direito Institucional do Ministério Público e Língua Portuguesa.

Lembre-se: é permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.  

Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem, em cada uma das provas, a pontuação mínima de 5 pontos

Após a publicação do resultado das provas escritas, serão abertas as inscrições definitivas, com prazo para a entrega de documentos comprobatórios. Depois disso, seguem-se mais cinco etapas até a finalização do certame:

a) avaliação psicológica;
b) investigação social sigilosa;
c) provas orais;
d) prova de títulos;
e) exame de sanidade física e mental.

As provas orais

As provas orais versarão sobre um grupo de seis disciplinas, conforme diz o Regulamento do concurso:

a) Direito Penal
b) Direito Processual Penal
c) Direito Civil
d) Direito Processual Civil
e) Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
f) Direito Constitucional

Cursos Concurso MP MS Promotor

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♦Informações do Próximo Concurso MP MS

Data prevista: 22/04/2018 (Prova Preambular) e 24 a 29/06/2018 (Provas Escritas)
►Regulamento: Regulamento MP MS (a partir da página 10)
►Edital: Edital Concurso MP MS Promotor 2018
►Vagas: 10 para preenchimento imediato + Cadastro de Reserva.
►Lotações: Mato Grosso do Sul
►Remuneração inicial: R$ 23.500,00
►Banca: FAPEC
►Escolaridade: Ensino Superior
►Cursos Estratégia Concursos: CURSOS PARA CONCURSO MP MS PROMOTOR

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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