O que é cobrado na prova para Oficial do concurso MP MG?

As inscrições do concurso MP MG estão abertas até o dia 05 de dezembro. Os interessados no edital do Ministério Público de Minas Gerais poderão se candidatar exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da banca organizadora do certame, Instituto Consulpan.

A taxa de participação ficou fixada em:

Oficial do Ministério Público – R$ 90,00; e
Analista do Ministério Público – R$ 100,00.

O edital MP MG oferta, ao todo, 101 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior.

As vagas se dividem entre os seguintes cargos:

Oficial do Ministério Público: 72 vagas imediatas + CR; e
Analista do Ministério Público: 29 vagas imediatas + CR.

Concurso MP MG: o que é cobrado na prova para Oficial?

Os candidatos ao cargo de Oficial do MPMG serão avaliados por meio das seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa – 15 questões;
Noções de Gestão Pública e Ética – 10 questões;
Legislação estadual e institucional – 10 questões; e
Noções de Direito – 15 questões.

Concurso MP MG: conhecimentos exigidos na prova para Oficial

Serão exigidos os seguintes conhecimentos dos candidatos ao cargo de Oficial do concurso MP MG na hora da prova:

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos de gêneros textuais.
Domínio da ortografia oficial.
Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Domínio da estrutura morfossintática do período.
Reescrita de frases e parágrafos do texto.

Noções de Gestão Pública e Ética

Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro.
Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.
Organização do Estado e da gestão.
Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis.
Serviço de atendimento ao cidadão.
Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe.
Gestão de conflitos.
Governança na gestão pública.
Ética no Serviço Público.

Legislação estadual e institucional

Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e alterações posteriores: Disposições Preliminares; Título I – Do Provimento (Capítulo I – Disposições Gerais; Capítulo IV – Da Transferência; Capítulo V – Da Permuta; Capítulo VI – Da Reintegração; Capítulo VII – Da Readmissão; Capítulo VIII – Da Reversão; Capítulo IX – Do Aproveitamento; Capítulo X – Dos Atos Complementares; Seção I – Da Posse; Seção III – Do Exercício); Título II – Da Remoção; Título III – Da Readaptação; Título V – Da Frequência e do Horário; Título VI – Da Vacância; Título VII – Dos Direitos, Vantagens E Concessões; Título VIII – Dos Deveres e da Ação Disciplinar.
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas.

Noções de Direito – Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Aplicabilidade das normas constitucionais.
Direitos e garantias fundamentais.
Organização político-administrativa do Estado.
Poder judiciário.
Funções essenciais à justiça.
Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III – Do Estado – Capítulo I – Da Organização Do Estado (Seção I – Disposições Gerais; Seção IV – Da Administração Pública; Seção V – Dos Servidores Públicos; Subseção I – Disposições Gerais; Subseção II – Dos Servidores Públicos Civis); Capítulo II – Da Organização Dos Poderes (Seção IV – Das Funções Essenciais à Justiça; Subseção I – Do Ministério Público).

Noções de Direito – Direito Administrativo

Administração pública.
Regime jurídico administrativo.
Princípios constitucionais e legais da Administração Pública.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública.
Poderes da Administração Pública.
Organização da Administração Direta e Indireta.
Ato administrativo.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
Licitação (com base na Lei Federal nº. 14.133/2021).
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Lei Estadual nº 14.184/2002. 12 Lei Federal nº. 12.846/2013: Capítulo I ao III.

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Saiba mais: Concurso MP MG prova Oficial

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Priscila Almeida

Atua na área de comunicação desde 2007, reunindo conhecimentos e experiências em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Boas habilidades em redes sociais, interação social e textos jornalísticos. Entre os trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Concursos, Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.