Concurso MP AL está previsto na LDO 2023!
O novo concurso MP AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) está autorizado para 2023! A informação consta no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 22 de julho de 2022.
De acordo com a publicação, o MP AL está autorizado a preencher cargos que estiverem vagos ao longo do exercício orçamentário de 2023.
Conforme a publicação, além do Ministério Público, o TCE e a DPE também estão autorizados a realizar concurso público no próximo ano.
Os certames deverão ser para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.
Vale destacar que, ainda conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:
- I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
- II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
- III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000.
Além disso, o texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL, na ocasião do encaminhamento da LDO para o exercício de 2023, a incluir a previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.
Veja na imagem abaixo o trecho que traz a autorização da realização de concursos públicos em 2023:
Importante destacar que, no caso do MP AL, o último edital para servidores ainda está vigente. Com isso, existe a possibilidade de um novo edital para promotores ou até mesmo a nomeação dos candidatos aprovados no último edital.
A equipe de jornalismo do Estratégia Concursos está em contato com os órgãos citados para obter maiores detalhes.