Concurso Magistratura AL: último dia de inscrições para Juiz Substituto
Terminam nesta quarta-feira, 14 de agosto, as inscrições do concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas. O certame oferta vagas para o cargo de Juiz Substituto.
Vale ressaltar que os candidatos interessados em participar do concurso público devem acessar o site da banca organizadora, Fundação Carlos Chagas (FCC) e realizar o pagamento da taxa fixada no valor de R$ 300,00 devendo ser paga até a data de hoje.
O certame terá 20 vagas para Juiz Substituto, do total de vagas, 20% são ofertadas para candidatos negros e outros 20% para candidatos com deficiência. A remuneração para o cargo é de R$ 30.404,42 e auxílio-alimentação de R$ 1.520,22.
Após realizar a inscrição no concurso, o candidato deverá enviar uma série de documentos para comprovar que preenche os requisitos básicos para participar do certame. O envio será feito pela internet, no portal da Fundação Carlos Chagas:
comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
cópia autenticada de documento oficial que comprove a nacionalidade brasileira e que contenha fotografi a e assinatura;
duas fotos coloridas tamanho 3×4 (três por quatro) e datadas há, no máximo, 6 (seis) meses da data da postagem (a data deve estar estampada na frente da foto).
Edital Magistratura AL: requisitos do cargo
Para ingressar na carreira é exigido bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, que deve ser realizada depois da conclusão da graduação e completada no tempo da inscrição definitiva.
Atividades aceitas (Resolução CNJ 75/09):
Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Edital Magistratura AL: etapas do concurso
O concurso possui cinco etapas de provas, começando no dia 06 de outubro com a prova objetiva, seguida da prova escrita discursiva que deve ser realizada no dia 12 de janeiro de 2020. Já a Prova Oral terá início no dia 03 de outubro de 2020.
Confira abaixo as etapas:
Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória).
Segunda Etapa – Provas Escritas – Discursiva e Prática de Sentença (eliminatória e classificatória).
Terceira Etapa (eliminatória):
inscrição definitiva;
sindicância da vida pregressa e investigação social;
exame de sanidade física e mental;
exame psicotécnico.
Quarta Etapa – Prova Oral (eliminatória e classificatória).
Quinta Etapa – avaliação de títulos (classificatória).
Edital Magistratura AL: prova objetiva seletiva
A Prova ObjetivaSeletiva será composta 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e terá duração de 5 horas.
Esta prova será dividida em três blocos de disciplinas:
I
Bloco II
Bloco III
Direito Civil
Direito Penal
Direito Administrativo
Processo Civil
Processo Penal
Direito Ambiental
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral
Direito Tributário
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Constitucional
Direito Empresarial
40 questões
30 questões
30 questões
Notas mínimas
Por bloco: 30%
No total da prova: 60%
Convocados para a segunda etapa
Se o concurso registrar até 1.500 inscritos:
Ampla concorrência: candidatos classificados até a 200ª posição (respeitados os empates);
Negros: candidatos classificados até a 40ª posição (respeitados os empates);
Pessoas com deficiência: todos que atingirem as notas mínimas.
Se o concurso registrar mais do que 1.500 inscritos
Ampla concorrência: candidatos classificados até a 300ª posição (respeitados os empates);
Negros: candidatos classificados até a 60ª posição (respeitados os empates);
Pessoas com deficiência: todos que atingirem as notas mínimas.
Edital Magistratura AL: provas escritas
A segunda Etapa é composta por duasprovas escritas: prova discursiva e prova prática de sentença.
A Primeira Prova Escrita (Discursiva) terá a duração de 5 horas e consistirá na resolução de cinco questões discursivas (2,00 pontos cada), distribuídas da seguinte forma:
1 questão do programa de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
4 questões sobre quaisquer das demais disciplinas do programa.
A Segunda Prova Escrita (Prática de sentença) será aplicada em dois dias consecutivos e consistirá na elaboração de uma sentença cível e outra criminal. Cada prova terá duração máxima de 5 horas.
Materiais de consulta
Na execução das Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentença), os candidatos poderão consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Todo material de consulta será submetido à inspeção durante a realização destas provas, por equipe especialmente designada pela Fundação Carlos Chagas.
Critérios de aprovação
Nota máxima por prova: 10 pontos;
Nota mínima por prova: 6 pontos.
Edital Magistratura AL: Prova oral
Serão convocados para a prova oral todos os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida. Esta etapa do concurso consistirá na arguição dos candidatos, em sessão publica, sobre temas do programa do edital.
Caso o Tribunal opte por divulgar um programa específico para a prova, deverá realizar a publicação com até cinco dias de antecedência do início das arguições.
Os candidatos receberão dos examinadores notas de 0 a 10 pontos. Serão considerados habilitados os candidatos que alcançarem a média mínima de 6 pontos.
Edital Magistratura AL: Avaliação de Títulos
Regras gerais
Valor máximo: 10 pontos.
Envio da documentação: na inscrição definitiva.
Distribuição dos pontos por título
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
Judicatura (Juiz) até 3 anos: 2,0 pontos; acima de 3 anos: 2,5 pontos;
Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 3 anos: 1,5 ponto; acima de 3 anos: 2,0 pontos.
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,5 ponto;
mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 0,5 ponto.
Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
mediante admissão por concurso até 3 anos: 0,5 ponto; acima de 3 anos: 1,0 ponto
mediante admissão sem concurso até 3 (três) anos: 0,25 de ponto; acima de 3 anos: 0,5 ponto
Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos:
até 5 anos: 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos: 1,0 ponto; acima de 8 anos: 1,5 ponto
Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto
outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente: 0,25 de ponto
Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
Doutorado reconhecido ou revalidado – em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,0 pontos
Mestrado reconhecido ou revalidado – em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,5 ponto
Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto
Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular:
de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,5 ponto
Curso de extensão sobre matéria jurídica:
de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%: 0,25 de ponto
Publicação de obras jurídicas:
livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75 de ponto
artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto
Láurea universitária:
Curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto
Participação em banca examinadora de concurso público:
Provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 de ponto
Exercício, no mínimo durante 1 ano:
Das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 pontoE
Edital Magistratura AL: Média final
Prova Objetiva: peso 1
Prova Discursiva 1 e 2: peso 3 para cada uma
Prova Oral: peso 2
Prova de Títulos: peso 1
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