Logo após tomar posse de seu cargo de prefeito no município de Jaguaribe, Alexandre Gomes Diógenes anunciou, por meio do Decreto nº 1.242, que o concurso público da Prefeitura foi suspenso. De acordo com o chefe executivo, a seleção apresenta irregularidades.
Conforme o documento, Diógenes argumentou que o concurso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e destacou que não há estudo de impacto orçamentário-financeiro, necessários “para fins de a administração pública municipal ter condições de atender aos limites de gasto estabelecido em lei”.
Além disso, o novo prefeito ainda lembrou que o edital de abertura foi alterado quatro vezes, através de aditivos, em um prazo inferior aos 180 dias para o encerramento do mandato da última gestão.
“Os aditivos alteraram regras, criaram vagas, cargos, datas das provas e excluíram cargos criados e antecipou a homologação.”
Ainda conforme decreto, todo o processo administrativo de realização do concurso de Jaguaribe será analisado, a contar da licitação que dispôs da banca organizadora até os atos de homologação. Da mesma forma, será aguardada a apreciação por parte do Tribunal de Contas dos Municípios.
O edital do concurso foi publicado com a oferta de 231 vagas para provimento imediato, além de 678 para formação de cadastro reserva. As oportunidades se distribuíram entre cargos de nível médio e superior da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Os candidatos foram avaliados em duas etapas, sendo elas Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação de Títulos, apenas classificatória. Em novembro de 2020, foi anunciada a homologação do resultado final do concurso.
Saiba mais: Concurso Prefeitura de Jaguaribe
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