Agora, os candidatos podem interpor seus recursos através do site da banca, o Instituto AOCP, até o dia 20 de junho.
Vale lembrar que são ofertadas vagas em cadastro reserva para Auditor Fiscal da Receita Municipal, que exige nível superior em áreas específicas e possui remuneração R$ 9.655,60, incluídos os benefícios.
O edital oferta vagas para formação de cadastro reserva ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com remuneração inicial bruta mais benefícios, no valor de R$ 9.655,60.
Plano de saúde (atendimento em rede própria com acomodação em enfermaria);
Auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00.
Requisitos
Ensino Superior Completo em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia, Arquitetura, Direito ou Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação. (Conforme retificação)
Atribuições
constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos;
executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, incluídos os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos e arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e coisas móveis necessárias à comprovação de infração à legislação tributária;
exercer controle sobre atividades dos contribuintes inscritos ou não no cadastro de contribuinte da SEFAZ, supervisionando as atividades de orientação do sujeito passivo, efetuadas por intermédio de mídia eletrônica, telefone e plantão fiscal;
elaborar pareceres que envolvam matérias relacionadas à fiscalização e proferir decisões em processo administrativo-fiscal, ou delas participar, bem assim em relação a processos de restituição e de reconhecimento de benefícios fiscais;
proceder à orientação do contribuinte no tocante aos aspectos fiscais sobre a aplicação da legislação tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
atuar em perícias fiscais;
atuar no Conselho de Contribuintes na condição de conselheiro indicado pela SEFAZ;
executar os procedimentos de formação e instrução de auto de notícia-crime;
exercer a fiscalização de outros tributos que não os instituídos pelo Município cuja competência lhe seja delegada por ente tributário, mediante convênio;
outras atividades inerentes à ação fiscalizadora.
Etapas e provas
Prova objetiva (eliminatório e classificatório);
Prova discursiva (eliminatório e classificatório);
Prova de títulos (classificatório).
Prova objetiva
A Prova Objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, sendo apenas 1 (uma) alternativa correta. O candidato deverá obter 60% ou mais do total de pontos.
A Prova Discursiva foi composta por duas questões que abordem Conhecimentos Específicos, conforme os Conteúdos Programáticos.
O candidato dispôs de, no mínimo, 10 linhas, e, no máximo, 20 linhas para elaborar cada questão, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida para elaboração.
A correção será realizada por uma Banca Corretora, cuja pontuação máxima total será de 20 pontos. O candidato deverá obter 6,00 pontos ou mais do total da pontuação prevista para cada questão, para não ser eliminado.
Prova de títulos
A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 a 8 pontos, de acordo com a tabela abaixo:
